As eleições legislativas do próximo dia 30 de Janeiro são uma oportunidade de dar resposta aos problemas que décadas de política de direita acumularam e a pandemia vieram expor. Mas o que está em causa em concreto para a vida do povo, dos trabalhadores e sobretudo da juventude?
Em primeiro lugar, está em causa a eleição de 230 deputados para a Assembleia da República, e não da figura do primeiro-ministro, como querem fazer crer PS, PSD e os principais meios de comunicação social. Tal narrativa visa apenas alimentar uma falsa ideia de bipolarização entre PS e PSD, que apesar de diferenças pontuais, têm convergido nas mesmas opções de fundo da política de direita que têm levado a cabo alternadamente nas últimas décadas.
Passado o período pós governo PSD/CDS (2011-2015), em que foi necessário interromper o caminho de empobrecimento do povo e da juventude, e dois anos de pandemia em que foi preciso garantir os apoios sociais a quem precisava e os recursos para que o SNS desse a resposta que a realidade impunha, tornou-se necessária uma resposta global aos problemas do País e da juventude.
Uma resposta global que assuma como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores, principalmente dos jovens trabalhadores, tão afetados pelos baixos salários, pela precariedade dos vínculos laborais, pela desregulação dos horários de trabalho e pelo desemprego, tal como a pandemia expôs tão cruamente.
É necessário assumir o aumento geral dos salários como uma emergência nacional, apontando a fixação do salário mínimo nacional para os 850 euros no curto prazo, a valorização das carreiras e o fim da caducidade da contratação colectiva, que continua a ser um barrote que impede a melhoria das condições de trabalho e níveis salariais no sector privado.
É necessário repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador como elemento de justiça elementar, reconhecendo que entre trabalhador e patrão não se trata de uma relação igual, protegendo a parte mais fraca. É preciso combater os horários de trabalho selvagem, combatendo mecanismos como o banco de horas e fixando a jornada semanal de 35 horas para todos.
É necessário erradicar a precariedade, de forma a assegurar que a cada posto de trabalho permanente corresponde a um vínculo de trabalho efetivo. O alargamento do período experimental para os 180 dias é um dos muitos exemplos da precariedade a que muitos jovens trabalhadores estão expostos, em que durante 6 meses lhes são negado direitos fundamentais e no final desse período podem ser mandados embora.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores não é só uma questão de justiça social, de combater o atropelo de direitos e a pobreza, de elevar as condições de vida perante o crescente custo de vida, mas também pendular para o crescimento económico e o desenvolvimento do País. Não há desenvolvimento assente em baixos salários. A realidade económica portuguesa, caracterizada pela esmagadora maioria de micro, pequenas e medias empresas que vivem do mercado interno e cujo custos com o factor trabalho não ultrapassa em média os 15% impõe o estímulo do consumo, só possível através do aumento geral dos salários.
Está em causa a concretização das medidas necessárias que efetivem o direito à educação para todos, desde o ensino obrigatório até aos mais elevados graus de ensino, condição necessária a emancipação individual e colectiva da juventude e para o desenvolvimento do país.
Medidas que passam pelo fim de todas as barreiras socioeconómicas existentes no Ensino Superior, como as propinas, as taxas e emolumentos, os custos do alojamento, a falta de residências, a falta de bolsas de estudo e do seu valor insuficiente. Problemas que são fruto de décadas de subfinanciamento e de uma lógica mercantil há muito aplicada neste sector e que levam a que frequentar um curso superior seja cada vez mais um luxo que a maioria não consegue pagar.
Defender a escola pública de Abril, só possível com um investimento capaz de garantir os meios para recuperar as aprendizagens, para intervir nas muitas escolas que necessitam de obras de requalificação urgentes, em que chove dentro do edifício, em que o frio é tanto que os estudantes são obrigados a levar mantas para a sala de aula, em que não quando não há pavilhão desportivo e quando há está a necessitar de obras.
A contratação dos trabalhadores em falta, desde logo professores e pessoal não docente, que têm de ser valorizados, garantindo o aumento dos seus salários, o cumprimento integral dos seus direitos e valorizando as suas carreiras.
Combater a desresponsabilização do Estado nesta matéria, de que é exemplo passagem da gestão das escolas para os municípios, aprofundado desigualdades e abrindo porta a lógicas mercantis, de que é exemplo a recente cobrança de propinas nas escolas secundárias no concelho de Oeiras.
Está em causa a afronta ou não aos interesses do grande capital como no setor das energias, que mesmo durante o período pandémico continuou a somar lucros e a distribuir dividendos entre os seus acionistas, enquanto paralelamente são negados a uma parte significativa dos portugueses direitos básicos como aquecimento e conforto térmico.
Ou o setor imobiliário, em que as elevadas rendas especulativas impedem muitos jovens de sair da casa dos pais e iniciar os seus projetos de vida. E para qual muito contribuiria o reforço dos transportes públicos, tendencialmente gratuitos, e a construção de uma rede pública de creches gratuitas tão necessária para os jovens casais que desejam ter filhos e precisam de saber que não lhes faltará nada.
Mas também está em causa a defesa da democracia, a defesa do regime democrático e da Constituição da República Portuguesa, nascida da revolução de Abril e, apesar de sucessivas revisões constitucionais que limitaram parte do seu caracter progressista, continua a conter um caminho de esperança, de desenvolvimento e progresso social. O grande capital vê, num e noutro, obstáculos para a concretização plena dos seus projectos mais reacionários.
Defesa que também passa pela resposta aos problemas do País, pois é na ausência dessa resposta e do descontentamento gerado que as forças reaccionárias ganham força, instrumentalizando justas aspirações e promovendo conceções xenófobas, racistas e persecutórias.
Como a vida veio comprovar, nem maiorias absolutas do PS, nem governos do PSD foram no sentido de resolver estes problemas, pelo contrário. Se nos últimos anos foram possíveis alguns avanços foi porque o PS estava condicionado na Assembleia da República, avanços limitados pelas opções de classe do PS e a sua submissão às ordens da União Europeia.
É tudo isto que está em causa no próximo dia 30 de Janeiro, a escolha entre a política de direita ou a resposta aos problemas da juventude e a defesa das condições para a sua emancipação, o gozo pleno dos seus direitos e a autonomização das suas vidas.
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