Faz hoje um ano que Luís Montenegro, usando uma estratégia de vitimização em torno dos rendimentos gerados pela sua empresa familiar de atividades obscuras e o apelo de ressonância cavaquista, ”deixem o Luís trabalhar”, renovou o mandato mas fracassou no objetivo de obter uma clara maioria para governar.
Apressadamente, sem indagar de quaisquer garantias de governabilidade, Marcelo confirmou que sairia de Belém com o seu partido de regresso ao poder.
A pesada derrota do PS e a inédita redução da esquerda a menos de um terço dos deputados eleitos serviu para desfazer a hipocrisia do “não é não” e iniciar um tempo de total dependência política do Governo perante a extrema-direita populista.
Poderia não ter sido assim. Bastaria Montenegro assumir a necessidade de uma base estável para governar e desafiar a direção do PS mais centrista de sempre para um acordo parlamentar baseado na visão comum assente no respeito pelos valores democráticos e constitucionais, no compromisso europeu e na necessidade de atingir convergências de médio prazo em áreas como as políticas de defesa, de saúde ou de habitação. A motivação de afastamento da influência política da extrema-direita e a sua própria debilidade pós-eleitoral teriam tornado difícil ao PS , até pelo sentido de responsabilidade de José Luís Carneiro, recusar um acordo deste tipo.
Mas foi Luis Montenegro, sem jamais assumir um acordo transparente, que optou por uma agenda que privilegia a relação com o Chega, com uma acentuada dependência ideológica dos populistas com a ilusão de assim recuperar os eleitores trânsfugas.
A prioridade dada a uma gestão alarmista das questões migratórias e de segurança foi provavelmente o melhor exemplo de uma deriva extremista, em permanente conflito com os nossos compromissos humanistas internacionais, a necessidade de trabalhadores estrangeiros para o crescimento da economia de um país envelhecido e gerando uma guerra aberta com o Tribunal Constitucional.
A política fiscal assentou na contradição entre a afirmação demagógica da redução de impostos e a maior carga fiscal desde os tempos da troika, mas de imediato retomou, com o apoio do Chega, a obsessão ideológica de privilegiar a redução do IRC das grandes empresas, aumentando assim a escandalosa brecha entre a tributação do trabalho e a dos ganhos de capital, que leva todos os famosos a optar por ter o seu trabalho pago através de empresas de fachada.
Hoje os que vivem de dividendos são muito menos tributados do que os trabalhadores de classe média ao seu serviço.
Na área da habitação sucedem-se planos e medidas, sempre com o apoio do Chega, que são magníficos para a banca, que passou a ter o Estado como fiador dos contratos com jovens até aos 35 anos, para as imobiliárias e para as empresas de construção, maravilhadas com o aumento dos preços da habitação para marcas históricas.
O Governo conseguiu uma explosão de preços, desde a quase estagnação verificada no início de 2024 até aos 18% de aumento anuais do final de 2025, pelo que se aguardam com expectativa os resultados do último pacote fiscal das rendas moderadas até 2300 euros recém-promulgado por Seguro.
O PRR está a ser um fracasso de execução em áreas como a das creches, lares de idosos, unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos e escolas ou residências universitárias. Mas Castro Almeida, que se tornou famoso pelas promessas de apoios imediatos, tanto nos incêndios do verão passado como nas tempestades deste inverno, que ficaram em grande parte por concretizar, continua a iludir o desastre e a concentrar os saldos de projetos não executados num “mealheiro” gerido pelo Banco de Fomento, sem quaisquer preocupações sociais ou estruturais e escasso escrutínio público.
A política externa degradou a nossa relação com os países da CPLP, ao abandonar a criação de uma área de mobilidade lusófona, e tornou-nos num subserviente parceiro das tropelias contra o direito internacional cometidas pelo imperador decadente de Washington. Nesta matéria, até Cavaco Silva diz que a Europa não se pode “acobardar” perante a política errática de Trump, mas Paulo Rangel e Nuno Melo são os peões de brega da nossa irrelevância externa.
A área da Saúde, que era a prioridade do primeiro governo de Montenegro, arrasta-se penosamente de plano em plano com uma permanente degradação de resultados e frustração de expectativas, que criam um alarme geral e promovem o alargamento do campo de intervenção dos hospitais privados e dos seguros de saúde.
A nova área governativa da Reforma do Estado tem sido uma bandeira de propaganda, que até Passos Coelho já considerou dispensável, e que se perdeu impotente perante o retrocesso dos serviços digitais, desde o colapso dos registos, da criação de empresas aos processos de naturalização, à incapacidade de pôr a funcionar o novo sistema de controlo de fronteiras e ao fracasso das medidas de simplificação administrativa para concretização dos projetos do PRR.
As alterações nas estruturas dos ministérios não têm qualquer coerência entre si e a anulação de 90% dos processos de controlo prévio de legalidade dos contratos pelo Tribunal de Contas é feita com um voluntarismo facilitista, sem contar com um sistema alternativo de controlo que existe em outros países europeus, de auditoria financeira do Estado, independente, poderosa e ágil.
Finalmente, a revisão da legislação laboral, que ninguém pediu nem se percebe a urgência, quando superámos os 5,3 milhões de trabalhadores e ainda falta mão-de-obra em muitos setores, será estudada nas escolas de Políticas Públicas como um caso notável de teimosia de um governo com limitada legitimidade política e de total incompetência na gestão do diálogo social.
Como deve ser difícil a personagens dialogantes e com bom senso, como Graça Carvalho, Luís Neves ou Fernando Alexandre, sobreviver neste tsunami de radicalização gratuita e de incapacidade para assumir uma clara estratégia de parcerias para a modernização e a sustentabilidade.
A crise energética e o esgotamento da margem financeira do Governo para comprar a paz social com brindes de incentivo ao consumo interno, arriscam um verão quente seguido de um inverno de descontentamento, entre as dificuldades do PS em demonstrar ter uma solução de governabilidade viável e as mezinhas simplistas da gritaria populista.
Por este ano de braço dado com a extrema-direita, a caminho do suicídio político do PSD, o prémio Laranja muito Amarga vai para Luís Montenegro.
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