Qualquer cidadão português tem hoje a perceção de que o Estado, com o cerco das Finanças, tem reduzido drasticamente as despesas com a saúde. A realidade dos números publicados no passado mês de julho pelo INE, na Conta Satélite da Saúde, mostra exatamente o contrário: a despesa corrente em saúde (pública e privada) acelerou em 2018, crescendo 5,1% face aos 3,6% do ano anterior. E, curiosamente, cresceu mais na componente pública (5,3%) do que na privada (4,6%). Do PIB, passamos a gastar em saúde 9,1%, ocupando o top 10 dos países da UE (a 27) que mais gastam, da sua capacidade produtiva, em saúde. A que se deveu esse crescimento?
Desde logo, ao forte aumento da despesa pública, que saltou de 9,1 mil M€ em 2015 para 10 mil M€ em 2018 (mais mil milhões de euros que compensaram o que o governo anterior retirou à saúde no seu ciclo de empobrecimento).
Com o ajustamento imposto pela troika, o SNS cortou despesas com pessoal na ordem dos 12% face a 2010, o ano desta década com valores mais elevados. O atual governo, com a reposição de vencimentos, redução de horários, admissão de mais profissionais, designadamente nas áreas médica e de enfermagem, suplemento adicional para os enfermeiros especialistas, revalorização das horas suplementares, atribuição de descansos compensatórios para os médicos,etc., fez aumentar a despesa, em recursos humanos, em 16,4% no acumulado desta legislatura, fazendo com que o peso em salários e complementos diversos, atingisse o valor relativo record de 40,6% dos gastos do SNS em 2018, superior em 2,3 p.p. ao registado em 2010. Foram mais de 4 mil M€ , mais 600 milhões do que o verificado em 2015. Se a este valor acrescentarmos os cerca de 200M€ de crescimento de despesa com medicamentos de uso hospitalar, verificado entre 2015 e 2018 (+17%), ficamos a perceber o essencial do aumento das despesas públicas em saúde nesta legislatura. Sobrou pouco para investimento, sobretudo para novos hospitais, nalgumas zonas do país absolutamente necessários (Lisboa, Oeste e Évora, por ex.).
Analisemos agora a evolução das despesas públicas face às despesas privadas. Ambas aumentaram, como acima se referiu, mas convém salientar a maior subida verificada na esfera pública. As despesas públicas atingiram, com a troika, a percentagem mais baixa de sempre no contexto global das despesas de saúde (65,6%), quando em 2002 representavam 72,6%. Isto implicou um maior esforço das famílias no pagamento de cuidados de saúde e um claro afastamento face à UE, em que as despesas públicas representam cerca de 80% das despesas totais. O crescimento da procura privada de cuidados de saúde é um claro sintoma de insatisfação com os serviços públicos, ou por falta ou atraso de resposta ou, então, pelo convencimento de que em privado as pessoas são melhor tratadas. Mas estas opções estão reservadas a quem, por condição de emprego ou por capacidade económica, tem acesso ao privado, o que resulta em manifesta iniquidade para os mais pobres e mais afastados dos grandes centros, e baralha o sentido das prioridades, dando a alguns acesso a cuidados supérfluos e a outros nem aos cuidados básicos.
É, por isso, positivo, verificarmos que com o atual governo o peso da despesa pública inverteu a tendência de descida que vinha do antecedente, atingindo, em 2018, o valor relativo de 66,5%. Este crescimento, curto é certo, deve continuar, se queremos ter um Sistema de Saúde geral, para todos e equitativo. A maior fatia da despesa pública é com os hospitais (54%) e, em contraste, os cuidados primários apenas representam 7,4%, sendo inclusivamente superados largamente pelas transferências para o setor privado nas áreas dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e nas consultas (12,3%). Esta aparente inversão de prioridades, em que o próprio SNS privilegia o privado, em prejuízo de um setor estratégico como são os cuidados de saúde primários, mostra bem o peso da tradição portuguesa, em que o Estado, através das convenções, aliena uma boa parte do orçamento do SNS, em vez de investir nos seus próprios serviços.
Com se vê, nem sempre o aumento de despesa pública é virtuoso. Importa, por exemplo, perceber que a reposição de rendimentos e de regalias aos profissionais de saúde, ainda que legítima, não traduz valor acrescentado para os doentes. Do mesmo modo, a admissão de mais profissionais exige uma medida consequente de avaliação dos benefícios para os cidadãos, o que não tem acontecido e cria embaraços às administrações, quando prestam contas.
O crescimento das despesas públicas deve ser orientado pelo planeamento das necessidades dos cidadãos, pelo reforço dos investimentos na prevenção primária e secundária e pela correção das assimetrias regionais em bens de equipamento e recursos humanos. Privilegiando a prestação pública e não reproduzindo indefinidamente as transferências de verbas para os prestadores privados, em consultas, exames e cirurgias. E não cedendo a reivindicações corporativas permanentes e exorbitantes, que não deixam grande margem para melhorar a organização dos serviços, a modernização da gestão e dos sistemas de informação ou o conforto e bem-estar dos doentes. A defesa do SNS e dos doentes não se mimetiza com o aumento de despesa sugerido pelos grupos de interesses e pelas principais corporações. As políticas públicas exigem mais racionalidade e independência.
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