1. Se há algo de positivo que podemos retirar das decisões machistas e misóginas do juiz Neto de Moura é a reação coletiva (maioritariamente) de repúdio. A função jurisdicional não está fechada ao escrutínio, embora, de tão pouco habituada ao mesmo, sejamos confrontados com a solidariedade da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), com o juiz (pronto para processar meio mundo) que desvaloriza sistematicamente o comportamento dos agressores com recurso à Bíblia, ao Código Penal do século XIX ou aos parâmetros comportamentais que matam mulheres, mas que tem por sobrevalorizados. De resto, é bom recordar que a bonita solidariedade de Manuel Soares, presidente da ASJP, com o juiz Neto de Moura faz sentido, já que Manuel Soares figura como segunda assinatura no acórdão que mantém a pena suspensa a dois homens que violaram uma jovem de 26 anos, inconsciente, numa discoteca em Gaia, alegando ter havido um “ambiente de sedução mútua”, considerando que “a culpa dos arguidos se situa na mediania” e que a “ilicitude é baixa”. Tudo bons rapazes.
A ASJP, de resto, num momento em que se discute profundamente o flagelo da violência doméstica, decidiu comemorar o Dia Internacional da Mulher com um workshop de maquilhagem, o que diz tudo acerca da interiorização da questão de género entre os magistrados daquela associação. Isto não é uma notícia sem importância, pelo contrário: isto é um sinal do tipo de ação e discurso que pululam na sociedade e que se for alvo de anedota e não de crítica atenta pode ser o estrume para o retrocesso de direitos que outras democracias estão a sofrer enquanto escrevo.
Por falar em ação e discurso, neste contexto surgiu, no Observador, o artigo de Joana Bento Rodrigues, uma médica de uma tendência interna do CDS que nos aconselha a viver as virtudes da condição feminina não libertada. Toda uma peça explicando a alegria, por exemplo, que é ganhar menos do que o esposo para o apoiar e assim. Dirá a direção do CDS que não se revê em Joana, mas fica por saber por que razão Joana se revê no CDS. Não é caso único. Se o sexismo é albergado no CDS por cálculo eleitoral, o discurso profundamente homofóbico proferido por elementos da mesma tendência também o é. Daqui resulta que não há nada de estruturante no CDS que impeça militantes de defenderem um discurso pré-constitucional para as mulheres ou militantes (Abel Matos Santos) com responsabilidades nos órgãos do CDS de contestarem o consenso científico sobre a não aplicação de terapias de reconversão para homossexuais. Pergunta bem, por isso, Pedro Marques Lopes, acerca das bases fundacionais
do CDS.
2. Se não quero que as vozes do retrocesso cheguem ao poder em Portugal, se não voto em partidos sem bases ideológicas que excluam obscurantismos, não quero, evidentemente, muito do que está a acontecer na Europa. Nas eleições europeias interessa-me o que fizeram os partidos, nomeadamente em matéria de imigração. Para quem pensa que não há diferença entre esquerda e direita, talvez valha a pena prestar atenção ao processo de aprovação do diploma negociado entre toda a esquerda e o PAN no sentido de permitir a regularização de imigrantes indocumentados que aqui vivem e descontam para a Segurança Social há mais de um ano. Coube-me a responsabilidade de acompanhar o processo por parte do PS e posso testemunhar como um diploma cauteloso, sem efeito chamada algum, fruto da decência, levantou, por parte do PSD e do CDS as objeções fundadas nos clichés do medo. Falando pelo PS, preferimos, ao contrário da direita, não elogiar o caminho de muita Europa, antes contrariando-o para dar dignidade a quem trabalha e estava condenado à ilegalidade perpétua. É preciso fazer na Europa o que se fez bem em Portugal, como disse Pedro Marques. Nesta matéria, também.
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