Contínuo sem perceber como é que, num Estado democrático ainda se permita a atividade não regulada da Uber – sim, apesar das recentes discussões e decisões legislativas, as plataformas digitais de transporte ainda operam de forma ilegal em Portugal. É verdade que o Presidente da República promugou recentemente a chamada “lei Uber”, que abre caminho à legalização deste tipo de atividade, mas o processo ainda não está concluído – nem sequer sabemos se os operadores envolvidos vão cumprir as novas exigências.
Atenção que não estou contra este tipo de operadores e considero importante que esta atividade seja, finalmente, regulamentada, mas um Estado que se dá o respeito tem de começar por fazer cumprir as leis. O que, manifestamente, não tem acontecido.
Há uma situação que considero ser mais um mau exemplo de a forma de operar da Uber: a monopolização dos postos de carregamento rápido de veículos elétricos, sobretudo na área de Lisboa. Como é habitual, a Uber diz não ser responsável pelas atividades dos seus condutores – até aqui, nada de novo numa empresa que dá sempre a cara pelo que de positivo tem este serviço, mas que é rápida a descartar-se das responsabilidades do que acontece de mal. Para este operador, o serviço UberGREEN, que utiliza carros elétricos, é «um passo importante em direção a uma mobilidade cada vez mais elétrica, menos dependente de combustíveis fósseis, e livre de emissões poluentes nas cidades». Todos estarão de acordo. O problema é que a Uber não criou uma rede própria para alimentar estes carros e deixa os seus condutores usarem a rede pública, que é paga pelos nossos impostos e pelos operadores dos postos que, recorde-se, ainda não podem cobrar a energia elétrica. Ou seja, temos uma empresa privada, naturalmente criada para gerar lucros, a usar um bem público pago, em larga medida, por todos nós ou por outras empresas privadas sem relação com a Uber.
A rede piloto da Mobi.e foi criada para atrair utilizadores para a mobilidade elétrica. E ainda só oferece, numa análise otimista, serviços mínimos. Pelo menos enquanto não se tornar comercial – e essa é outra discussão –, não vejo como fará sentido que possa ser utilizada de forma abusiva para dar uma vantagem comercial a uma empresa privada. Abusiva porque, além das queixas diárias de utilizadores de veículos elétricos, tenho verificado como condutores da Uber monopolizam muitos postos, chegando até a reservar lugares para colegas. O que inferniza a vida de utilizadores de veículos elétricos que, estando em viagem, precisam de recorrer aos Postos de Carregamento Rápido. E recordo que, pelo menos na fase de rede piloto, é para isso que servem estes postos: para fazer carregamentos em viagens longas, já que os carregamentos do dia-a-dia devem ser feitos em casa, no trabalho ou, quanto muito, nos postos de carregamento normal. Há, certamente, formas de limitar os abusos, como impedir que um utilizador possa carregar mais do que “x” vezes em PCRs de uma zona num determinado intervalo de tempo.
Se se continuar a permitir os abusos da Uber (ou de outras empresas privadas), um dos objetivos da Mobi.e, que é atrair utilizadores para a mobilidade elétrica, dificilmente será cumprido porque as experiências negativas funcionam como publicidade negativa. Quando os recursos são limitados, há que criar mecanismos para que possam ser usados por todos de forma justa e equilibrada.
