Será que passamos a viver num Estado menos laico só porque o Governo anunciou que vai dar tolerância de ponto aos funcionários públicos, a 12 de maio, por ocasião da peregrinação do Papa Francisco a Fátima? Num país em que metade dos feriados são de cariz religioso, bem como a esmagadora maioria dos feriados municipais (sempre associados à figura do santo padroeiro), dificilmente se pode pensar que algo mudou na matriz do regime apenas porque, mais uma vez, o Governo decidiu manter a tradição de dispensar a administração pública durante a visita de um Papa. Sinceramente, não acredito que a laicidade se meça desta maneira.
A verdade, é que a tolerância de ponto está associada, em Portugal, a uma história de tradições. E algumas delas ligadas precisamente a celebrações da Igreja católica sem que, nesses momentos, venha alguém pôr em causa a laicidade do Estado. É o caso da tolerância de ponto habitualmente dada por altura do Natal e do Ano Novo, em que se costumam acrescentar mais um ou dois dias de descanso aos feriados, conforme calhem eles ou não no fim de semana. É uma tradição de tal forma enraizada a nível governamental que até o texto do despacho com que a medida é decretada, em Diário da República, quase nem tem sofrido alterações na última década, apesar de aparecer assinada por três primeiros-ministros diferentes. Tanto para José Sócrates, como para Passos Coelho e António Costa, os pressupostos foram sempre os mesmos e baseiam-se, acima de tudo, na “tradicional deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência” para a “realização de reuniões familiares”.
Até ao governo de José Sócrates, também foi habitual dar tolerância de ponto na tarde da Quinta-Feira Santa, no período de Páscoa, de acordo com a prática que era comum desde a década de oitenta. E com a exceção do governo de Pedro Passos Coelho, há muitos anos que os executivos dão tolerância de ponto no Carnaval (essa uma festa de origem pagã), e sempre com a mesma justificação: porque “existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”.
Depois, temos o caso de um feriado religioso que se iniciou, na prática, com uma tolerância de ponto decretada pelo governo de Vasco Gonçalves, em pleno PREC, poucos dias depois do 11 de março de 1975. Até essa data, só existia folga ao trabalho durante a tarde de Sexta-Feira Santa. Nesse ano, foi decidido que os funcionários públicos também estariam dispensados de se apresentar ao serviço durante a parte da manhã – ou seja, ficavam com o dia todo livre. E, de forma natural, no ano seguinte, em 1976, a Sexta-Feira Santa entrou para a lista dos feriados nacionais obrigatórios – curiosamente, o Domingo de Páscoa só foi oficializado como feriado obrigatório, em 2003, com a aprovação do novo Código do Trabalho.
Depois, sinceramente, já houve tolerâncias de ponto para tudo e por causa de quase tudo. Algumas foram a nível nacional, outras limitadas a determinadas localidades. Umas por razões de segurança (como durante as cimeiras da NATO, da OSCE e do Conselho Europeu), outras em nome de interesses nem sempre completamente compreensíveis (em especial aquelas decretadas só para aumentar os dias de “ponte” junto de feriados e fins de semana). Mas têm sido, invariavelmente, uma tradição sempre que um Papa se desloca a Portugal. As exceções foram-no apenas por excesso: em 1967, aquando da visita de Paulo VI para o 50º aniversário das aparições, foi decretado feriado nacional para o dia 13 de maio, o mesmo acontecendo, em 1982, aquando da primeira visita de João Paulo II a Portugal – embora aqui acrescida de várias tolerâncias de ponto noutros dias, em diferentes zonas do País.
É esta a tradição que, quer se queira quer não, existe em Portugal. E, sinceramente, não é aqui que se encontra boa matéria para causas fraturantes.
(Editorial publicado na VISÃo 1261, de 4 de maio de 2017)
