A emigração é um tema que faz parte do meu quotidiano desde 2013, quer como imigrante em busca de novas oportunidades além-fronteiras, quer como líder de equipas responsáveis pela contratação de profissionais internacionais. E tem estado em evidência pelos motivos errados, nomeadamente pelas demoras/atrasos nos processos de obtenção da documentação válida para trabalhar em Portugal.
O Governo apresentou no passado dia 3 de junho um Plano de Ação para as Migrações que entre as várias medidas inclui a revisão das regras de entrada, dando mais capacidade de resposta aos postos consulares e a resolução dos muitos milhares de processos pendentes e situações irregulares, bem como a atração de mais talento estrangeiro e reforço dos recursos humanos e tecnológicos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), entre outras.
Apesar da qualidade elevada dos profissionais formados no nosso país, a oferta interna não é suficiente para atender à procura. É, portanto, crucial procurar talentos fora.
A contratação de profissionais estrangeiros é vital para o crescimento do setor tecnológico, por exemplo, que desempenha um papel fundamental na economia portuguesa, criando empregos qualificados, impulsionando a inovação e atraindo investimentos estrangeiros. Além disso, o ecossistema de startups e empresas de tecnologia faz de Portugal um hub emergente que atrai talentos globais e reforça a internacionalização dos negócios locais.
Profissionais estrangeiros trazem não só competências técnicas, mas também perspetivas e experiências que fortalecem a inovação e a competitividade das empresas portuguesas, assegurando que o setor tecnológico continua a crescer.
A discussão em Portugal tem-se concentrado na regularização dos imigrantes que já residem no país. No entanto, persistem inúmeros desafios relacionados com os pedidos de visto feitos ainda no estrangeiro. Se os imigrantes chegassem a Portugal com os vistos de trabalho já emitidos, muitos dos casos que a AIMA atualmente enfrenta seriam inexistentes.
Para que o recrutamento internacional seja eficaz, é necessária maior agilidade nas políticas de imigração, permitindo que as empresas estimem com precisão as datas de chegada desses profissionais e garantam equipas prontas para os novos projetos nos tempos desejados. No entanto, o atual sistema torna esta estimativa praticamente impossível por diversas razões que passarei a enumerar.
A verdade é que, com exceção de alguns países lusófonos, a marcação de uma visita a um consulado português para solicitar um visto de trabalho pode exigir uma espera de mais de 60 dias, com consulados onde nem sequer há previsão de vagas. Mesmo após a marcação, o processo deveria ser claro, pois há prazos legais para a emissão de um parecer e emissão do respetivo visto. Contudo, estes prazos muitas vezes não são respeitados, tornando impossível prever quando o visto será emitido. Finalmente, a comunicação com as representações consulares é difícil, as respostas são frequentemente genéricas e pouco conclusivas.
A minha experiência na área da consultoria tecnológica mostra-me que a duração dos processos de obtenção de vistos no estrangeiro para trabalhar no nosso país varia bastante, comprovando a dificuldade de previsão da integração dos profissionais nos respetivos projetos. Esta falta de previsibilidade pode resultar na perda de projetos, ou na danificação da posição comercial das empresas junto dos clientes.
Vamos esperar que este novo Plano de Ação traga efetivas melhorias processuais à AIMA. No setor tecnológico, as expectativas continuam elevadas pois continuamos a lidar diariamente com processos longos, burocráticos e pouco transparentes.
Por um lado, acredito que medidas imediatas poderiam ser implementadas, especialmente no que se refere à gestão de vagas nos consulados para pedidos de visto. É essencial garantir que os prazos definidos sejam cumpridos, com consequências para o Estado português caso isso não aconteça. Por outro lado, há também medidas estruturais que merecem estudo e eventual implementação.
Essas medidas poderão incluir a criação de processos de candidatura online mais eficientes e transparentes, a introdução de programas de patrocínio para empregadores e a negociação de acordos bilaterais que simplifiquem os processos de visto. Ao adotar tais práticas, Portugal poderá melhorar significativamente a eficácia das suas políticas migratórias, tornando-se mais atrativo para profissionais estrangeiros e fortalecendo a competitividade do setor tecnológico.
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