Passaram 30 anos desde a assinatura, que me coube, da adesão de Portugal à então CEE, atual União Europeia. Os motivos que estiveram na origem da decisão de aderir à CEE, e que alguns portugueses na altura contestaram mas que os partidos maioritários na Assembleia da República apoiaram, não foram, ao contrário de que alguns julgam, essencialmente económicos, mas sim políticos e sociais, relacionados com um grande desígnio para Portugal: a consolidação da democracia pluralista, social e civil. Mas também o reconhecimento de que o ciclo colonial terminara com a descolonização e a independência dos países antes colonizados. Para benefício de todos.
Saúdo, por isso, a passagem neste ano do 40.º aniversário do reconhecimento das independências dos Países Africanos Lusófonos e a inclusão, na Constituição, da defesa intransigente da independência de Timor.
Na verdade, todos estes países que foram reconhecidos como independentes adotaram a língua portuguesa, ou seja, a Lusofonia, em que o Brasil, mantendo a nossa língua comum, é, pela sua dimensão, particularmente importante. Fizemos grandes progressos na defesa desta língua comum, hoje falada por mais de 230 milhões de seres humanos.
A União Europeia, que devia ser uma força de equilíbrio, de bom senso e de solidariedade, tem tido um comportamento imprudente e egoísta, tendo em conta o papel dos mercados usurários e uma visão puramente economicista.
Estamos a viver atualmente na União Europeia uma crise brutal, que tem colocado em causa os princípios mais elementares da democracia social, ferindo a dignidade das pessoas e de Nações, submetendo-as a um regime de austeridade que, por sua vez, tem demonstrado ser um crime humanitário.
Quando os Estados da União Europeia sofrem uma destruição social, com indicadores de pobreza extrema, cada vez mais elevados e nunca vistos, quando os bens necessários à sobrevivência de um Povo e a soberania de nações ficam em causa, é caso para perguntar onde está o apoio solidário que manteve a reconstrução da Europa e a segurança e futuro da União Europeia.
Bem sei que vivemos momentos particularmente difíceis, num mundo muito diferente do que existia na época. A desregulamentação da globalização económica e financeira e a manifestação do terrorismo global são, obviamente, desafios que continuam a pôr à prova a capacidade dos líderes europeus para fazer avançar a União para a necessária coesão das nações e o modelo de sociedade humanitária e social, que são dois dos fundamentos da identidade europeia.
Acredito que seremos capazes de sair do imbróglio em que nos encontramos, se houver bom senso, solidariedade e um mínimo de visão dos atuais dirigentes europeus. Oxalá assim seja para o bem de todos.
Sob este aspecto, temos um membro do Parlamento Europeu da maior competência, deputado de excecional rigor, que é Elisa Ferreira.