O Supremo Tribunal de Justiça recusou novo pedido de habeas corpus para Sócrates e o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a medida de prisão preventiva do ex-primeiro-ministro. A defesa de Sócrates sofre assim, em apenas dois dias, um pesado revés na sua estratégia de defesa. Não apenas porque se somam decisões que são sempre penalizadoras para o processo judicial – mesmo que não o sejam formalmente -,mas também porque penalizam fortemente a gestão política que sempre acompanhou este caso.
De cada recurso que Sócrates sai derrotado, perde também consistência a estratégia de descredibilização da Justiça, baseada na tese de perseguição, de “vendeta”, do juiz Carlos Alexandre. Segundo o próprio Tribunal da Relação, pela voz do juiz Vaz das Neves, dos três pressupostos que justificam a medida de coação aplicada a José Sócrates, só o perigo de fuga não era “suficientemente forte” para justificar a prisão preventiva. Quanto aos outros dois, “fortes indícios dos crimes imputados” e “perigo de perturbação da recolha e da aquisição de prova”, considerou que se encontram “verificados e justificados inteiramente”.
A presunção de inocência é um direito válido até a verificação de uma sentença definitiva. E todos os arguidos gozam desse direito elementar, por muitas decisões penalizadoras que recebam, pelo caminho, dos tribunais superiores. E José Sócrates, como qualquer outro cidadão, goza desse direito. Mas parece indiscutível que essas mesmas decisões dos tribunais superiores parecem dar ao juiz Carlos Alexandre o direito a ter a sua própria presunção de inocência neste caso. Coisa que lhe tem sido negada por muita gente. Esperemos apenas que este processo – assim como esta prisão preventiva – não seja mais uma obra de Santa Engrácia.
Cavaco Silva ‘antecipou’ um crescimento de dois por cento do PIB português este ano, acima das melhores previsões das várias instituições “oficiais”. Um otimismo que já muitos consideraram “realista”, atendendo sobretudo a três fatores: a queda das taxas de juro para níveis nunca vistos, a descida dos preços do crude e a desvalorização do euro. Será suficiente para que as coisas melhorem já em 2015?
É um facto que a descida dos preços dos combustíveis, apesar de não se traduzir numa redução generalizada de todas as fontes de energia, aliviará os custos de produção das empresas de uma forma muito transversal. E que as taxas de juro a valores tão baixos podem aliviar encargos com passivos e estimular o investimento. Da mesma forma que uma redução do valor do euro pode também dar um bom empurrão às exportações. Mas como não somos uma potência exportadora, para que tudo isto funcione é necessário que comece também a verificar-se alguma animação do investimento e do consumo doméstico. E isso ainda não se verifica. Pelo contrário, o risco que neste momento vivemos é o do excesso de liquidez que ninguém quer. E não se trata aqui do “não há confiança, não há consumo, não há investimento”. Hoje, em Portugal, há ainda um outro elemento fundamental. É que não há dinheiro. Isto é, há riqueza acumulada, mas não há quem queira investir porque não há quem consuma. Ainda por receio, é um facto. Mas também pelo efeito da pobreza induzida nos últimos anos, que retirou do “mercado” uma fatia enorme da população.
O crude pode descer e as taxas de juro também, mas a economia não descolará enquanto não se resolver o sufoco em que hoje vive a generalidade das pessoas e famílias. Não é o regresso ao “despesismo”, o que se defende aqui. É simplesmente o regresso “à terra”. Não somos o Japão, não temos capacidade financeira, nem estrutura produtiva, para ficar a marcar passo, anos a fio, com uma procura interna moribunda.
Passos Coelho foi a Sines, apadrinhar um investimento de 40 milhões de euros da PSA, de Singapura, para duplicar a capacidade do terminal de contentores. Obra fundamental que garante resposta ao aumento da procura, para uma capacidade de tratamento de 1,7 milhões de contentores por ano. E que terá como peças complementares essenciais as ligações ferroviárias a Espanha (em 2019) e Lisboa (2021). Quando (e se…) tudo isto estiver concluído, com dezenas de anos de atraso, será altura de dizer “até que enfim!”. O mesmo que se dirá de uma obra menos fundamental, mas ainda assim vergonhosa: a “autoestrada” de Sines, com os quilómetros de acessos de duas faixas, inexplicavelmente limitadas a apenas uma, por velhos pinos, e rotundas “assassinas”, em perpétua fase de acabamento. Não será possível aproveitar os fundos que aí vêm e investir meia dúzia de tostões para, ao menos, acabar com o ar tenebroso e os perigos evidentes daquela “terra de ninguém”?
