O que se está a passar em Portugal em matéria de violência doméstica devia envergonhar-nos a todos. Há registo de 29 mortes, em 2009, e, este ano, até meados do corrente mês, já tinham sido contabilizadas quinze. E só não foram mais por mero acaso. Senão vejamos. A semana passada, mais precisamente sexta-feira, 23, dia em que se conheceram as circunstâncias dramáticas em que mais uma mulher fora assassinada pelo marido, o Correio da Manhã dedicava duas páginas a relatar episódios significativos: um agressor que persegue a mulher até às instalações do DIAP para evitar que ela apresente queixa por três anos de maus tratos; um homem que esfaqueia a companheira e se apropria da casa de família; um outro que tenta obrigar a mulher a ingerir ácido; um militar da GNR agredido quando tenta deter um marido suspeito de práticas de violência… enfim, é arrepiante o número de ocorrências registadas num só dia, algumas das quais podiam, sem dúvida, ter tido desenlaces ainda mais trágicos. Mas todos os dias há notícia de mais e mais situações que nos interpelam sobre as razões de tanta agressividade, de tanta gente descontrolada, de tanta (aparente) indiferença pelas consequências de atos mais típicos da barbárie do que de cidadãos de um país civilizado do século XXI. Não, não é exagero. Quem esteja atento à informação sobre este tipo de casos verifica que há um crescendo de sadismo e malvadez na forma como são perpetrados estes crimes, indiciando uma premeditação que atira por terra aqueles argumentos tradicionais que tentam explicá-los à luz de circunstâncias em que alguém (99% das vezes o homem) perde momentaneamente o controlo. É por tudo isto que não se entende a passividade das autoridades. Apesar de nova lei atribuir o peso de crime público à violência doméstica (qualquer pessoa o pode denunciar e é obrigatório investigá-lo) e de cada vez mais mulheres denunciarem os abusos (algumas das vítimas mortais mais recentes tinham apresentado queixa mais do que uma vez), continua a verificar-se uma paralisia insuportável por parte de quem tem obrigação de defender as vítimas e prevenir a ação dos prevaricadores. Trata-se de uma omissão criminosa das forças policiais e de uma irresponsabilidade do poder político que, no mínimo, tem de pedir explicações e punir os que insiste em querer transformar Portugal num país rendido à barbárie.
Também há boas notícias e a aprovação do novo Estatuto do Aluno é, sem dúvida, uma delas. A partir de agora regressa a responsabilidade dos pais e encarregados de educação pelos respetivos pupilos e estes, por sua vez, deixam de ficar impunes face a eventuais maus comportamentos. Ou seja, vai haver faltas, chumbos e suspensões , contrariando quem persiste na ideia de que os estudantes só têm direitos a reclamar e nenhuns deveres a cumprir. Vai ser premiado o mérito para que não haja dúvidas de que o esforço compensa e deve ser valorizado, em detrimento da cultura de facilitismo que há muito tinha assentado arraiais na escola. Isabel Alçada está de parabéns. É assim que verdadeiramente se defende e se promove a escola pública. Esperemos que não lhe falte a mão para continuar nesta senda e que não ceda a quaisquer tentativas de compensação. As futuras gerações agradecem.
