Lisboa, 04 fev (Lusa) – Os deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades aprovaram hoje por unanimidade alterações à lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que passará a funcionar por conselhos regionais, mantendo três comissões temáticas.
Depois de ter sido aprovada no parlamento na generalidade, em setembro passado, a proposta de lei do Governo baixou à comissão respetiva, com apelos da maioria PSD/CDS-PP para um consenso, tendo sido criado um grupo de trabalho para rever o diploma.
Sobre o funcionamento do CCP, um órgão consultivo do Governo em matéria de emigração, o executivo propunha o abandono total das comissões temáticas, em vigor desde a última alteração à lei do CCP, aprovada em 2007 pelo Governo socialista, regressando à organização por secções regionais e locais.
