Bruxelas, 05 nov (Lusa) — O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse hoje que, na eventualidade de o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais algumas das medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2014, é “importante” que o Governo as reformule ou substitua.
Falando numa conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas de outono da Comissão Europeia, Olli Rehn reconheceu que os riscos de incumprimento das metas de défice previstas no programa de ajustamento português são fundamentalmente de natureza legal, admitindo que provavelmente algumas medidas de contenção orçamental contempladas no Orçamento de Estado para o próximo ano “serão escrutinadas pelo Tribunal Constitucional”, que no passado já impôs “algumas limitações”.
Na eventualidade de algumas das medidas para 2014 também serem chumbadas, a Comissão espera que as autoridades nacionais as reformulem ou encontrem outras alternativas com o mesmo impacto, disse o comissário, sublinhando que tal é importante para que Portugal honre os seus compromissos e possa concluir com êxito a saída do programa de assistência, em meados do próximo ano, tal como previsto.
