Lisboa, 27 set (Lusa) – A SIC e a TVI anunciaram hoje que admitem avançar judicialmente contra a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que deu luz verde à para a RTP Informação e RTP Memória serem emitidas em sinal aberto.
Em comunicado, a SIC e a TVI afirmam-se “dispostas a agir judicialmente, em conjunto, contra a decisão da ERC, que informou a RTP que esta poderia passar a emitir dois dos seus canais (RTP Informação e RTP Memória) em sinal aberto, através da televisão digital terrestre (TDT)”.
As duas estações privadas adiantam que, “sem prejuízo da análise em concreto do teor da decisão, que ainda não é conhecida publicamente, as duas televisões privadas consideram que esta viola o princípio de não descriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema ‘high definition’ [alta definição] ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais”.
