Bruxelas, 12 jun (Lusa) — A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de lei que prevê o alargamento da troca automática de informações entre administrações fiscais da União Europeia (UE), como parte do combate reforçado contra a evasão fiscal.
De acordo com a proposta de diretiva (lei comunitária) hoje apresentada, em Bruxelas, pelo comissário europeu com a pasta da Fiscalidade, Algirdas Semeta, os dividendos, mais-valias, quaisquer outras formas de rendimento financeiro e saldos de contas seriam aditados à lista de categorias abrangidas pela troca automática de informações na UE, que passaria a ter assim o sistema mais abrangente em todo o mundo.
“Com a proposta hoje apresentada, os Estados-Membros ficarão mais bem preparados para avaliar e cobrar os impostos devidos, enquanto a UE ficará mais bem posicionada para promover, a nível mundial, normas mais rigorosas de boa governação em matéria fiscal. Esta será mais uma arma poderosa no nosso arsenal para conduzir a uma luta intensa contra a evasão fiscal”, sustentou o comissário Semeta.
