Brasília, 07 nov (Lusa) – O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Marcos Maia, negou hoje que o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo produzidos no país represente quebra de contratos, como os opositores argumentam.
“Não aprovámos nenhuma quebra de contrato. Aprovámos a distribuição dos royalties. Os contratos [de exploração] não são assinados por estados e municípios, mas pela União [figura jurídica que representa o Governo Federal brasileiro]”, afirmou o presidente da Câmara, citado pela Agência Brasil.
Na terça-feira, os deputados brasileiros aprovaram o projeto de lei que revê a forma como os royalties do petróleo são distribuídos. Segundo o texto, houve uma vitória dos estados e municípios não produtores, que passarão a receber uma quantia maior, em detrimento da receita das regiões produtoras.
