A Apple anunciou que o iOS 17.4, que chega em março, vai dar aos utilizadores europeus a possibilidade de utilizarem lojas alternativas para descarregar aplicações. A decisão da fabricante é tomada para cumprir o Regulamento dos Mercados Digitais que também entra em vigor na Europa em março.
A partir da próxima versão do iOS, os utilizadores vão poder descarregar uma loja a partir da página web dessa loja alternativa e terão de dar permissões explicitamente para o software poder descarregar e instalar apps no aparelho. A partir do momento em que essa loja é aprovada no dispositivo, o utilizador pode descarregar tudo o que queira, mesmo apps que violem as orientações da App Store. Os utilizadores vão conseguir também definir um mercado que não seja o da App Store como predefinido para o aparelho, explica o The Verge.
Do lado dos programadores, vão poder escolher se querem manter os serviços de pagamentos da Apple e as compras in-app ou se preferem integrar um sistema de terceiros que permita fazer os pagamentos sem ter de se pagar a taxa adicional à Apple. Os criadores só vão poder distribuir uma versão de cada app pelas diferentes lojas e terão de se sujeitar a alguns requisitos básicos, nomeadamente o de terem as apps analisadas para detetar malware.
No limite, os programadores vão poder libertar-se de qualquer comissão a pagar à Apple, dependendo da forma como escolham distribuir as aplicações. Nas novas condições de uso, as apps distribuídas pela App Store que tenham um método de pagamento alternativo vão pagar 17% de comissão (e não os 30% atuais), valor que baixa para 10% caso se trate de aplicações de “pequenos negócios”. Há uma comissão adicional de 3% para os criadores que optem pelos sistemas de processamento de pagamentos da Apple.
O Regulamento de Mercados Digitais, ou DMA na sigla em inglês, é a tentativa mais forte da União Europeia em tentar controlar as alegadas práticas anticompetitivas exercidas pelas tecnológicas.
