A partir de 2025, a Meta, o TikTok e outras redes sociais vão ter de garantir que só maiores de 16 anos conseguem criar e manter perfis ativos na Austrália. As autoridades naquele país vão ter o poder de passar multas que podem chegar aos 32 milhões de anos às empresas que não cumpram o limite mínimo de idade. A Austrália torna-se o primeiro país a ter uma medida deste género e poderá servir de guia para outras nações que estão em discussões semelhantes, com vista à defesa da saúde mental.
Em França e em alguns estados dos EUA, há legislação que implica autorização dos pais para os menores terem um perfil, mas a medida australiana decreta uma proibição absoluta.
A lei foi aprovada no último dia do ano parlamentar australiano, depois de uma maratona de debates e até com a oposição de alguns defensores da privacidade e de alguns grupos de defesa dos direitos das crianças. As últimas sondagens mostravam, no entanto, que 77% dos australianos estava a favor da proibição, noticia a Reuters.
Os órgãos de comunicação social do país estavam maioritariamente também a favor da proibição, depois de uma campanha liderada pela News Corp intitulada “Let Them Be Kids” e de um inquérito parlamentar onde foram ouvidos país de crianças que auto-inflingiram danos devido a bullying sofrido nas redes sociais.
A decisão da proibição pode afetar as relações da Austrália com os restantes países, nomeadamente com os EUA, onde o líder da X, apoiante de Trump, disse há uns meses que a medida parecia ser “uma porta das traseiras para controlar o acesso à Internet de todos os australianos”. Recorde-se que as relações da Austrália com as tecnológicas norte-americanas já não estão bem, depois de o país ter se tornado o primeiro a obrigar as empresas a pagar royalties aos órgãos de comunicação social para partilhar os seus contactos e agora surgem planos para multar as empresas que não consigam parar a proliferação de esquemas destinados a enganar os utilizadores.
Um porta-voz da Meta referiu estar com “preocupações” sobre este processo que “acelerou a legislação e falhou ao não considerar adequadamente as evidencias, o que a indústria já faz para assegurar experiências adequadas à idade e as vozes das pessoas mais novas”. Já a Snapchat, levantou dúvidas sobre “as questões por responder sobre como esta regra vai ser implementada na prática” e explicou que irá trabalhar de forma muito próxima com o eSafety Commissioner na Austrália durante a implementação ao longo de 12 meses.
Já a TikTok e a X ainda não comentaram o tema oficialmente.
