O governo de Javier Milei, na Argentina, está a implementar um novo órgão, a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança, que será responsável por monitorizar as redes sociais e o espaço cibernético para “prever crimes futuros”. Este organismo, vinculado ao Ministério da Segurança, utilizará a IA para controlar as plataformas sociais e aplicações, analisando câmaras de segurança em tempo real e drones para vigilância aérea.
“É essencial aplicar a Inteligência Artificial na prevenção, deteção, investigação e repressão do crime e das suas ligações”, afirma a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich. O governo acredita que o uso de IA “melhorará significativamente a eficiência das diferentes áreas do ministério e das forças de segurança, permitindo respostas mais rápidas e precisas a ameaças e emergências”.
Vários especialistas e organizações civis expressaram as suas preocupações sobre privacidade e liberdades civis que esta medida pode implicar. Martín Becerra, um professor na área dos media, alerta que este tipo de controlo cibernético viola a Constituição Nacional, afirmando que o governo de Milei “toma medidas antiliberais ao reforçar o papel repressivo do Estado”. Critica ainda a falta de transparência e responsabilização associadas a estas tecnologias, uma preocupação partilhada pelo Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Universidade de Palermo, que aponta para o histórico de uso indevido destas tecnologias para perfilar indivíduos como jornalistas e ativistas, de acordo com o jornal El País.
Natalia Zuazo, especialista em políticas digitais, chama a atenção para “a falta de controlo e supervisão desta nova unidade, o que aumenta o risco do uso indevido de dados e invasão de privacidade”. O Observatório Argentino de Direito da Tecnologia da Informação critica ainda a justificação dada pelo governo, que é baseada em comparações com outros países sem uma análise “detalhada e aprofundada”. Também a utilização da tecnologia de machine learning para prever crimes está a ser alvo de críticas, por não ter tido sucesso no passado. “Esta é uma abordagem que tem falhado em casos anteriores”, afirma o professor Martín Becerra.
Desde que tomou posse como presidente da Argentina, a 10 de dezembro de 2023, Javier Milei tem feito várias reformas no país, tanto a nível económico como estrutural.
