O Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta segunda-feira que as autorizações de importação de resíduos para tratamento em aterros nacionais vão permanecer suspensas até ao final de 2020. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, informa o Gabinete de João Pedro Matos Fernandes.
“Esta decisão pretende salvaguardar a suficiência nacional em matéria de instalações de eliminação de resíduos, não se aplicando aos que tenham já dado entrada no território nacional, nos termos da lei e da regulamentação aplicáveis”, explica o comunicado da tutela do Ambiente.
A decisão de suspender a receção de lixo proveniente do estrangeiro já teve precedentes: o Governo lembra que, até 15 de maio, foi recusada a entrada de 246 mil toneladas de resíduos vindos do estrangeiro. Esta recusa teve por base a aplicação do “princípio da objeção sistemática à importação de resíduos destinados a eliminação em aterro”, que está prevista pelo despacho n.º 28/ GSEAMB/ 2020.
Ainda no que toca ao tratamento do lixo em território nacional, o Governo recorda que pretende complementar a aplicação do Regime Geral de Gestão de Resíduos e da Lei dos Aterros “76 ações de fiscalização e inspeção aos aterros de resíduos, englobando o universo de resíduos não perigosos, perigosos e inertes”.
“Na sequência da decisão agora tomada, até 30 de novembro de 2020, a Autoridade Nacional dos Resíduos procederá à elaboração de um relatório com os dados relativos aos volumes de resíduos depositados, à capacidade das instalações, bem como a avaliação das necessidades, com vista ao apuramento da autossuficiência nacional nesta matéria”, conclui o comunicado governamental.
