A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) decidiu suspender consulta pública do leilão de atribuição de licenças de exploração das redes móveis de quinta geração (5G). A suspensão não tem prazo máximo definido – pelo que, tendo em conta a situação de pandemia atual e o facto de a Anacom ter decidido, recentemente, suspender a migração das frequências que ainda são usadas pela Televisão Digital Terrestre (TDT), é quase certo que o leilão vai ser adiado, até data que estará ainda por determinar, apurou a Exame Informática. Antes desta decisão, a Anacom previa que o leilão da 5G se iniciasse a abril e terminasse em junho.
Em comunicado, a entidade que regula as telecomunicações recorda que a decisão tomada esta quinta-feira não é alheia à declaração de estado de emergência pelo Governo.
“A decisão de suspensão produz efeitos a 19 de março, e vigora até ao seu levantamento, a decidir tendo em conta a vigência das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo Covid-19”, informa a Anacom.
A Anacom decidiu suspender a consulta pública, que permite que os diferentes intervenientes no mercado se pronunciem sobre o leilão da 5G, a pedido dos operadores Meo, Nos e Vodafone. A Por sua vez, a Dense Air solicitou uma prorrogação.
“Releva-se que todos os operadores, nos seus pedidos para que a Anacom suspenda a consulta sobre o regulamento do leilão, invocam a atual situação de exceção em que Portugal se encontra, e todos os constrangimentos que daí resultam, bem como a imprevisibilidade da situação e a impossibilidade de avaliar como será a sua evolução”, informa a Anacom em comunicado.
Recentemente, a Anacom já havia anunciado a suspensão da migração da TV Digital Terrestre (TDT), que tem por objetivo libertar a faixa de frequências dos 700 MHz para uso das redes 5G. A migração das frequências da TDT já estava em curso e deveria terminar em junho.
“Releve-se que foi também neste contexto de força maior, que a Anacom, em articulação com a Meo (Atice Portugal) e com a concordância do Governo, suspendeu o processo de migração da rede de TDT, o que implica o adiamento da data de libertação da faixa dos 700 MHz prevista para 30 de junho de 2020, faixa essa que será disponibilizada no leilão cujo projeto de regulamento se decidiu agora suspender.
