A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) autoriza o encerramento definitivo da pista secundária do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, se a ANA, que gere o espaço aeroportuário, respeitar um conjunto de «medidas mitigatórias». Em maio, o Governo já havia dado a autorização para o encerramento definitivo da denominada pista 17/35, que ao longo dos anos foi usada maioritariamente em situações em que a pista principal não estava disponível. O pedido de encerramento definitivo da pista da 17/35 foi apresentado pela ANA com o objetivo de facilitar a gestão de operações e estacionamento de aeronaves, e também a expansão do aeroporto internacional lisboeta que tem vindo a ser projetada pela ANA. Atualmente, a pista 17/35 encontra-se encerrada para obras, no âmbito de uma autorização de encerramento temporária.
«Da avaliação que foi realizada aos elementos enviados concluiu a ANAC que a implementação do encerramento definitivo não resultaria numa degradação da segurança operacional desde que implementadas as medidas mitigatórias propostas na Avaliação de Segurança Operacional submetida, motivo pelo qual transmitiu ao Governo e à ANA que estariam reunidas as condições para dar início ao processo administrativo de encerramento da Pista 17/35», refere a autoridade que regula a aviação civil, num e-mail, para a Exame Informática.
O processo de autorização ainda está em curso – e a ANA ainda terá de demonstrar a intenção e/ou a aplicação das «medidas mitigatórias» exigidas pela ANAC para garantir o encerramento definitivo. «Em virtude do caráter da alteração que este encerramento definitivo constitui torna-se necessário o cumprimento de um conjunto de formalidades, processos e procedimentos que têm que ser desenvolvidos sem os quais a ANAC não pode autorizar o encerramento definitivo», refere a Autoridade da Aviação Civil, lembrando que a decisão final ainda pode mudar conforme a ANA apresente ou não as provas relativas à aplicação das «medidas mitigatórias». «Atendendo a que este é um processo em curso não podemos ainda dizer se/que vai a ANAC autorizar ou não o pedido», refere o e-mail da ANAC, sem fornecer dados sobre as medidas mitigatórias exigidas.
A ANA também não fornece muitos dados, deixa a ideia de estar disposta a aceitar as medidas mitigatórias exigidas pela autoridade que regula as atividades da aviação. «A decisão de encerramento da pista 17/35 foi tomada pelo Governo, como oportunamente anunciado, e agora estamos na fase de implementação dessa decisão, de que faz, nomeadamente, parte a autorização da ANAC», informa a ANA, em resposta à Exame Informática.
Ao que a Exame Informática apurou junto de fontes do setor, as medidas mitigatórias implicam obras nas pistas, bem como alteração de procedimentos relacionados com a segurança e gestão das pistas e do espaço de estacionamento das aeronaves.
Por várias vezes, a pista 17/35 tem sido encerrada temporariamente, após pedidos de autorização prévia a ANAC. Tendo em conta a frequência desses pedidos, o encerramento definitivo pode assumir contornos de mera formalidade, mas também envolve vários aspetos relacionados com a operacionalidade e a segurança.
Além da expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, o encerramento da pista 17/35 tem ainda em conta a construção de uma pista para a aviação civil no Montijo que permitirá, provavelmente a partir de 2022, criar uma alternativa para cenários em que a pista principal do aeroporto Humberto Delgado estiver indisponível. Contudo, a construção do novo aeroporto do Montijo não chega para deixar os pilotos tranquilos com o encerramento da pista 17/35. Desde 2017 que a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) tem manifestado preocupação com o encerramento da pista secundária do Aeroporto de Lisboa. Na origem desta posição estão as variações de ventos registadas em alguns períodos do ano que, alegadamente, também afetam o futuro Aeroporto do Montijo.
Miguel Silveira, presidente da APPLA, não põe em causa a legitimidade e a competência técnica da ANAC para uma tomada de decisão, mas faz um reparo ao provável encerramento: «É verdade que o Aeroporto Humberto Delgado necessita de mais estacionamentos para aeronaves, mas não é menos verdade que estes estacionamentos serão feitos, entre outros, no local da atual pista 17/35. Como diz o ditado popular, e bem, “em casa de ferreiro espeto de pau”. Num país que depende muito do transporte aéreo, passados 40 anos de discussões públicas e estudos sobre um novo aeroporto para a capital de Portugal, eis que a solução se vai iniciar com o encerramento de uma das pistas do aeroporto da nossa capital. Resta-nos acreditar que estas são as “possíveis-melhores” decisões no momento».
Ao longo do tempo, a ANA tem manifestado uma posição mais otimista: no entender da gestora dos espaços portuários o encerramento da pista não acarreta riscos acrescidos nem prejudica a operacionalidade de linhas aéreas e aeroportos. Segundo a gestora aeroportuária a pista 17/35 é usada em menos de 1% das aterragens e descolagens do Aeroporto Humberto Delgado .
A ANAC também nega que o fecho da pista 17/35 implique obrigatoriamente riscos para a segurança de espaço aéreo ou aeroportos. A entidade reguladora recorda que foi levada a cabo uma avaliação de segurança operacional com contributos de várias entidades que usam o aeroporto lisboeta, que contou com a análise do Eurocontrol. A ANAC informa que esta avaliação operacional «concluiu que o nível de segurança das operações no Aeroporto Humberto Delgado se manterá ou, inclusive, aumentará, após o encerramento da Pista 17/35».
«Para fazer face a questões de redundância ou emergência, também foram identificadas na referida Avaliação de Segurança Operacional medidas que permitem mitigar os aspetos negativos que o encerramento da Pista 17/35 pode supor», acrescenta a ANAC sem referir que medidas de redundância foram preconizadas.
NOTA: o título deste texto foi alterado, porque, formalmente, a autorização da Autoridade Naciona de Aviação Civil não foi emitida, apesar de ser um dado garantido, no caso de a ANA proceder às obras e alterações de procedimentos exigidas pela ANAC. O que, pelas palavras da ANA, já estará em curso.
