A proposta já era conhecida desde o início do mês, mas só quando João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), se deslocou à Assembleia da República, na passada quarta-feira, é que o diferendo com os operadores de telecomunicações subiu de tom. Em comunicado, a Associação de Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) rejeita que as recompensas pagas pelos consumidores para cessar os contratos de fidelização passem a corresponder a 20% do valor das mensalidades que ainda estão por pagar, no caso de o contrato ainda se encontrar no primeiro ano. A associação que representa os operadores ameaça aumentar tarifários se a medida proposta pelo regulador for aprovada no Parlamento.
Além de considerar que é a capacidade de investimento e inovação que fica em risco, a Apritel avisa que as alterações nos contratos dos operadores poderá levar a aumentos de tarifários: «Pôr fim à fidelização é reduzir a diversidade das ofertas e tirar opções aos consumidores. Pôr fim à fidelização levará, inevitavelmente, ao aumento dos custos de ativação e instalação a suportar pelos clientes no momento inicial da adesão ao serviço, ao aumento das mensalidades e à diminuição da quantidade de produtos e de descontos oferecidos», defende a associação de operadores.
O comunicado da Apritel não tem a Anacom como únicos destinatários. Os grupos parlamentares do PSD, BE e Partido “Os Verdes”, Partido-Animais-Natureza (PAN) também apresentaram propostas para a alteração dos artigos da Lei das Comunicações Eletrónicas que definem períodos e compensações dos contratos de fidelização.
À luz das regras que estão em vigor desde 2016, os valores de compensação a pagar pelo fim antecipado dos contratos de fidelização são estimados tendo em conta os benefícios ou vantagens obtidas pelo facto de o consumidor comprometer-se a não abandonar um operador durante dois anos.
A proposta apresentada pela Anacom na Assembleia da República prevê que as compensações pagas pelos consumidores passem a totalizar 20% dos valores das mensalidades que faltam até ao fim do período de fidelização, caso o contrato ainda se encontre no primeiro ano. No caso de o consumidor pretender terminar antecipadamente o período de fidelização durante o segundo ano de contrato, deverá pagar o valor correspondente a 10% do total previsto pelas mensalidades que faltam pagar, propõe a Anacom.
Além de classificar a proposta da Anacom como um «atentado» ao setor das telecomunicações, a Apritel apela aos deputados para que ponderem nos prós e contras das alterações de tarifários e da Lei das Comunicações Eletrónicas e lembra que o investimento na quinta geração das redes móveis (5G) e a «digitalização de Portugal a 100%» estão em risco.
