A Altice Portugal alegou esta quarta-feira que só soube dos planos de mudança de frequências da TV Digital Terrestre (TDT) pelas notícias e admite que os prazos avançados pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) possam produzir impacto direto negativo nas populações que serão obrigadas a ressintonizar o sinal hertziano da TDT para captar os canais de TV generalistas de acesso livre. Numa conferência de imprensa realizada em Lisboa, para dar a conhecer o potencial da Quinta Geração das Redes de Telemóveis (5G), Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, aproveitou para deixar uma crítica implícita aos prazos definidos para a alteração de frequências da TDT: «Também fomos apanhados de surpresa pela imprensa. No workshop (que a Anacom realizou com o tema da 5G), nunca foi consensual esse passo… uma vez mais fomos surpreendidos», referiu o CEO da Altice Portugal.
A Anacom anunciou esta terça-feira que a faixa de frequências dos 700 MHz, que hoje é usada pela TDT, terá de ser libertada entre o último trimestre de 2019 e 30 de junho de 2020, para passar a ser usada pelos operadores de telecomunicações que venham a garantir licenças de exploração de redes 5G. Com esta reformulação, a TDT vai passar a usar a faixa de frequências entre os 470 e os 694 MHz. Em março, a Anacom apresentou igualmente as nove frequências possíveis para suportar a 5G.
A mudança de frequências foi feita de acordo com as decisões tomadas pela Organização Internacional das Telecomunicações (ITU) e em consonância com os planos aprovados pela Comissão Europeia, mas o calendário de reformulação do uso dado ao espectro foi definido pela Anacom tendo em conta as coordenadas vindas do estrangeiro. E é esse calendário que merece as críticas da Altice Portugal.
Segundo a operadora, os prazos determinados pela Anacom não tiram partido da margem de dois anos que a Comissão Europeia deu aos estados-membros para derrogar prazos de alteração de frequências da TDT e acomodação da 5G nos 700 MHz. Além de alegar que não foi informada pela Anacom sobre os prazos de libertação de frequências durante um workshop dedicado ao tema, a Altice admite que os prazos agora conhecidos acabem por prejudicar os consumidores, que poderão não conseguir captar as transmissões da TDT, depois da migração de frequências.
Questionada pela Exame Informática, a Anacom explica que a derrogação não pode ser solicitada antecipadamente, e tem como requisitos a existência de interferências transfronteiriças, a migração tecnológica de grande complexidade, custos superiores às receitas previstas ou motivos de força maior.
Com a alteração de frequências, será necessário ressintonizar antenas e caixas de TDT em mais de 900 mil lares. O que deixa os responsáveis da Altice apreensivos: «Havia o deadline de 30 de junho para que os estados definissem o roadmap para a libertação de frequências», recorda Luís Alveirinho, diretor de Tecnologias da Altice Portugal, para de seguida apontar o dedo à Anacom: «(O roadmap) Foi feito um pouco à pressa… se calhar deveria ter merecido por parte do regulador uma abordagem do ponto de vista técnico. Aquilo que saiu em termos de deliberação é que não há período de simulcast (transmissões simulatâneas do mesmo serviço em duas frequências) e portanto vai ser feito uma cut over (corte abrupto). O que significa que hoje à meia noite o serviço deixa de estar numa frequência e passa a estar noutra frequência».
Questionado pelos jornalistas, Alexandre Fonseca preferiu não avançar com uma previsão quanto à data para a estreia da 5G em Portugal, e recordou que essa data está dependente do modelo e das datas do concurso que vier a ser lançado para a atribuição de licenças aos operadores. «Não podemos cair uma vez mais na tentação de ver o leilão de espectro como uma ferramenta para financiar reguladores», respondeu o CEO da Altice Portugal.
Durante a conferência de imprensa, Alexandre Fonseca também relacionou «a agressividade do regulador» com a perda de dois mil milhões de euros de perdas nas receitas do setor das telecomunicações nos últimos 10 anos.
No que toca a tecnologia “pura e dura”, o destaque recaiu sobre o router que a Huawei disponibilizou à Altice para demonstração do potencial das comunicações em 5G permitiu arregalar os olhos de alguns dos jornalistas com comunicações que superam 1,5 Gbps. Quem esperava ver um telemóvel teve guardar para expectativa para uma outra ocasião: segundo representantes da Huawei apenas em 2019, na melhor das hipóteses, deverão chegar ao mercado os primeiros telemóveis 5G no mercado.
As comunicações pessoais são seguramente a faceta mais mediática, mas não esgotam o potencial da 5G. As comunicações entre máquinas, a Internet das coisas (IoT), as comunicações com robôs, e os carros autónomos deverão engrossar, em breve, o número de dispositivos conectados a uma nova geração de redes móveis que terá como requisitos a capacidade de interligação com um milhão de terminais por quilómetro quadrado com latências de um milissegundo. A Altice aproveitou ainda para recuperar as previsões que apontam para a criação de 2,5 milhões de novos postos de trabalho, 200 milhões de utilizadores, e os 130 mil milhões de euros de negócios que vão crescer à boleia da 5G.
Nota: o texto foi atualizado com as explicações fornecidas pela Anacom sobre a possibilidade de derrogação do prazo de libertação das frequências da TDT
