São nove bandas de frequências – e todas elas podem vir a ser usadas para suportar o lançamento da futura Quinta Geração de Redes Móveis (5G) em Portugal. Resta saber quais delas acabarão por ser as escolhidas. E é esse mesmo processo que foi desencadeado esta quarta-feira pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) ao anunciar o início de uma consulta pública em torno das frequências que poderão vir a ser usadas na 5G. A consulta pública anunciada hoje termina a 19 de abril.
Em comunicado, a Anacom revela que a consulta pública tem como ponto de partida as seguintes bandas de frequências: 450 MHz, 700 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz, 3,6 GHz e 26 GHz.
«O objetivo da Anacom é conhecer qual o interesse que os fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores, e outros têm na disponibilização da faixa dos 700 MHz, bem como outras faixas em que possa haver interesse numa disponibilização simultânea», refere a Anacom.
A entidade reguladora justifica o início do processo de consulta pública com o facto de as instâncias europeias já terem determinado que a faixa dos 700 MHz, parcialmente ocupada pela Televisão Digital Terrestre (TDT), tenha de ser libertada para acomodar as comunicações em 5G. Em 2016, a Comissão Europeia propôs o uso da faixa de frequências entre os 694 e os 790 MHz para o lançamento da 5G. A libertação destas frequências tem como data limite o ano de 2020 – apesar de estarem contempladas exceções que exijam o adiamento até junho de 2022.
Em Portugal, a TDT tem ocupado três intervalos de frequências entre os 678 e os 758 MHz, que terão de ser libertados para a 5G (sendo que os utilizadores de TDT poderão ter de reorientar antenas ou voltar a sintonizar as boxes, como a Exame Informática noticiou atempadamente). «Para assegurar o direito dos consumidores a terem acesso a televisão gratuita, a Anacom tem vindo a analisar os custos e benefícios de um conjunto de soluções/cenários de migração da atual rede», garante a reguladora das telecomunicações.
A Anacom explica que já selou um acordo com a congénere espanhola para a libertação e uso de frequências na banda dos 700 MHz. Com este acordo pretende-se evitar interferências como aquelas que impediram que 480 freguesias raianas conseguissem ter conectividade em 3G e 4G, devido ao incumprimento dos reguladores e operadores espanhóis, que usavam, para as transmissões de TDT, frequências similares ou próximas daquelas que eram usadas pelas redes móveis de terceira e quarta gerações em Portugal.
A Anacom refere ainda que está a trabalhar com as autoridades de Marrocos no âmbito de um acordo para o uso da faixa dos 700 MHz, que permita evitar interferências.
O facto de ter de libertar os 700 MHz para a 5G terá levado igualmente a Anacom a avançar com a consulta pública para outras frequências que poderão ser usadas a título de complemento (exemplo: usar frequências na ordem dos GHz quando é necessária maior largura de banda) ou para garantir características específicas que, eventualmente, poderão atuar como fatores comerciais diferenciadores ou abrir caminho a novos modelos de negócio (Internet das Coisas, aparecimento de novos operadores, partilha de redes, etc.).
Além das frequências mais apetecíveis para a indústria, a consulta pública da Anacom tem por objetivo apurar em que moldes a indústria considera que as faixas de espetro poderão vir a ser libertadas: «Pretende-se ainda saber a opinião do mercado sobre o procedimento a adotar para fazer a atribuição do espetro, uma vez que a lei prevê que poderá ser no regime de acessibilidade plena ou estar sujeita a procedimentos de seleção por concorrência ou comparação, nomeadamente leilão ou concurso. Pretende-se ainda saber em que condições o espetro deverá ser atribuído, bem como as condições de utilização».
