A Associação Ensino Livre (AEL) recomenda que o software usado na Administração Pública seja livre e de código aberto, uma vez que é pago com dinheiro público, de impostos dos cidadãos. Esta organização entende que só este tipo de software permite a qualquer entidade a liberdade de utilização, estudo, partilha e melhoria das aplicações usadas no dia-a-dia. As licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas contra a dependência de serviços de empresas ou fornecedores específicos, além de assegurarem o acesso ao código-fonte que permite a correção de falhas de segurança, lê-se no comunicado de imprensa.
A AEL junta-se à Software Foundation Europe, à ANSOL e à Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais neste apelo aos governos. Estes organismos alertam ainda que as licenças de software restritivas proibem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação entre instituições, estimulam a criação de monopólios e impedem a competitividade. Por fim, por ser vedado o acesso ao código fonte dos programas, o software proprietário pode representar uma ameaça à cibersegurança.
