O Parlamento Europeu aprovou hoje uma diretiva que obriga os operadores de telecomunicações e os ISP a não discriminarem conteúdos e fornecedores de conteúdos e a disponibilizarem as condições técnicas iguais aos diferentes serviços. Com esta diretiva, os operadores deverão ficar igualmente impedidos de bloquear plataformas de Voz sobre IP (VoIP) e transmissão de vídeos ou quaisquer outros serviços que sejam considerados concorrentes dos seus serviços.
A lei agora aprovada pode ser apresentada como um importante reforço do reforço da neutralidade da Internet, mas necessita ainda da aprovação do conselho de ministros dos 28 países da UE antes de começar levada à prática nos diferentes mercados, lembra a BBC. Caso seja aprovada, a lei deverá entrar em vigor até ao final de 2014.
A aprovação da nova lei pode ser considerada como um “balde de água fria” para os operadores que alegam que a impossibilidade de diferenciação da largura de banda pode ter como consequência uma diminuição da qualidade da Internet consumida por todos os internautas: «A posição do Parlamento Europeu, tal como está agora, põe em risco os serviços atualmente disponibilizados atualmente aos consumidores de banda larga, que usam VPN em empresas, IP TV ou Telepresença. Também vai impedir que os operadores façam uma gestão eficiente das redes para disponibilizarem os serviços inovadores que exigem uma qualidade acrescentada, como é o caso da telemedicina ou da educação», refere um comunicado da ETNO, a associação que representa os operadores europeus.
A ETNO, que já tinha expressado os seus receios quanto a esta medida legislativa numa entrevista para a Exame Informática, lembra que, em 2014, os vídeos deverão totalizar 70% do tráfego da Internet – e que esta percentagem e a nova legislação vão obrigar os operadores a analisar e a rever a forma como gerem a Web na Europa.
