Segundo o Público, o TCL considerou "totalmente procedente" o recurso apresentado pela PT Comunicações, considerando não haver motivos para concluir que a operadora histórica terá tirado proveito de posição dominante ou inviabilizado o acesso às suas condutas para instalação de redes da concorrência.
O Tribunal defende que não há provas de que as condutas fossem infraestruturas essenciais para as operadoras concorrentes fornecerem serviços de telecomunicações (TV, telefone, ou Internet).
A AdC está a estudar a decisão do tribunal, no sentido de apurar se se justifica um recurso para o Tribunal da Relação.
Este é apenas um dos casos de coimas aplicadas pela AdC à PT: pendente da decisão dos tribunais está ainda uma penalização de 45 milhões de euros aplicada em 2009 pelo regulador da concorrência, por alegado abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista da banda larga entre 2002 e 2003.
Acha que a PT é leal com os concorrentes? Diga o que pensa.
