PT pode avançar com segmentação geográfica de tarifas

Para a PT, é uma notícia há muito desejada: a operadora histórica alegava que já não havia razão para manter a obrigatoriedade de manter os tarifários de telefones e acessos à Net uniformes por todo os País, independentemente de ter ou não concorrência de “peso” em algumas regiões. Com a aprovação pela Comissão Europeia, a PT deixa de estar sujeita aos valores mínimos definidos pelo regulador (a Anacom) e vai poder passar a diferenciar tarifários em 184 zonas do País, onde há concorrência de outros operadores. Segundo notícia do Público, a diferenciação de tarifários com base na geografia já suscitou polémica: Luís Reis, presidente da Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel), a diferenciação ameaça a viabilidade dos operadores concorrentes da PT. De acordo com o presidente da Apritel, a Anacom considerou que havia concorrência em «zonas em que existem ilhas que são verdadeiros monopólios da PT». A Apritel já terá comunicado este receio às Comissárias Europeias da Sociedade da Informação e da Concorrência. O que não terá sido suficiente para evitar a aprovação da segmentação de tarifários geográfica. A segmentação de tarifários vai poder ser aplicada em zonas 47% dos acessos telefónicos e 61% na banda larga do País. A aprovação agora anunciada pela Comissão Europeia vem no seguimento de uma deliberação da Anacom aprovada no início de Dezembro. Falta saber que efeitos esta aprovação poderá vir a ter nos acordos para as redes de fibra óptica assinados ontem entre operadores e Governo.