Comissão Europeia prepara fim do controlo de tarifários nas telecomunicações

A proposta de directiva deverá começar por produzir efeitos em sete dos 18 mercados onde as políticas de tarifários dos operadores incumbentes, por razões históricas, estão dependentes das autoridades reguladoras. Segundo a proposta da Comissão Europeia, este controlo de tarifas já não se justifica, dado que estes mercados já se encontram liberalizados e os operadores incumbentes debatem-se nos dias que correm com concorrentes que não estão obrigados a respeitar o mesmo controlo de tarifas. Além do controlo de tarifas, a proposta de directiva poderá vir a mudar outras restrições impostas pelas autoridades reguladoras dos diferentes mercados que constituem a UE.