Solbi interpõe providência cautelar ao maior leilão electrónico do Estado

O leilão em causa foi realizado a 9 de Agosto. Teve a organização do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e resultou na aquisição de mais de dois mil computadores pessoais, 64 servidores e 553 ecrãs para 23 organismos estatais. Para realizar o leilão, o MOPTC convidou apenas 14 empresas que se encontram registadas na Central de Compras do Estado – uma decisão que é suportada por uma portaria que prevê que, em casos em que é exigida celeridade, se possa fazer concursos por ajuste directo com os contratos públicos de aprovisionamento da Direcção Geral de Património. Ou seja, com base no catálogo de empresas registadas na Central de Compras do Estado. Acontece que o catálogo de empresas existente na Central de Compras do Estado não é renovado desde 1999, uma vez que, por decisão ministerial ou impugnação judicial, não houve novo concurso desde então – contrariamente ao estabelecido pela lei, que prevê que o catálogo de empresas seja renovado de três em três anos. Deste modo, as empresas que pretendem concorrer aos leilões do estado, mas que não podem fazê-lo porque, em 1999, não preenchiam todos os requisitos necessários, estão impedidas de entrar nestes concursos, enquanto não houver uma actualização do catálogo de empresas da central de compras do Estado, durante a qual possam apresentar os requisitos exigidos. A Solbi é uma dessas empresas. E, soube a Exame Informática, já desencadeou o processo necessário para a apresentação de uma providência cautelar, com vista a anular o leilão organizado pelo MOPTC. Os responsáveis da maior fabricante de computadores portuguesa alegam que o MOPTC desrespeitou uma outra portaria que salvaguarda que o “ajuste directo” só é permitido nos casos em que não põe em causa a igualdade de oportunidades entre empresas ou não distorce a concorrência do mercado. O leilão organizado pelo MOPTC foi alvo de cobertura da Exame Informática, que apresenta um trabalho detalhado sobre o assunto – e também sobre as queixas da Solbi – na edição 125, que acaba de sair para as bancas. Nesse texto, os responsáveis pela organização do leilão defendem que se limitaram a seguir o estipulado pela Direcção Geral de Património.