IGAE fiscaliza e multa empresas de comércio electrónico
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A Inspecção Geral das Actividades Económicas iniciou sete processos de contra-ordenação contra agentes do comércio electrónico em Portugal. Os processos decorrem de uma acção de fiscalização realizada, em Novembro, a 20 lojistas, informa a agência Lusa.
Segundo a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) quatro dos processos de contra-ordenação foram iniciados por falta de informação prévia ao consumidor. Os outros três processos prendem-se com a violação de regras estabelecidas pelos contratos. A acção restringiu-se à região centro do País e teve por missão apurar se os diferentes sites respeitam as normas em vigor, na hora de transaccionar bens e serviços. Contas feitas, a IGAE acaba por aplicar contra-ordenações a mais de um terço (35%) das empresas de comércio electrónico fiscalizadas.