Christoph Decker, chefe de equipa da Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia, chega esta segunda-feira a Lisboa com uma boa e uma má notícia sobre o comércio eletrónico na UE. A boa notícia: cerca de 57% dos consumidores europeus costumam fazer compras na Internet; cerca de 31% desses mesmos consumidores que fazem compras na Internet costumam ter problemas. A estas duas notícias, Christoph Decker pretende juntar uma terceira: a possibilidade de uso da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) lançada pela Comissão Europeia.
De acordo com a Lusa, mais de 1500 queixas apresentadas na plataforma ODR tiveram origem em compras efetuadas em Portugal. Em contrapartida, os consumidores portugueses apresentaram 2.389 queixas. Nesse total, encontram-se 1.416 queixas contra comerciantes nacionais.
A plataforma que também é conhecida pela sigla inglesa ODR já conta com dois anos de atividade, mas a combinação de uma elevada taxa de situações problemáticas e o facto de a utilização desta ferramenta de intermediação entre consumidores e lojistas manter-se aquém do desejado levou a Comissão Europeia a dar início a uma nova ronda de divulgação, informa o Público.
A ODR tem por objetivo criar um mecanismo de resolução de conflitos que possa funcionar como alternativa mais expedita que os tribunais. Até à data teve 6,8 milhões de visitas – e apenas 68 mil queixas coletadas.
Além de permitir a apresentação de queixas em 25 línguas da UE sim, português incluído), a ODR permite estabelecer contacto com o comerciante – e apresentar um período de 30 dias para chegar acordo com o consumidor. Se a situação que motivou a queixa não for sanada nesses primeiros 30 dias, o caso poderá ser encaminhado para um de 350 centros de arbitragem da UE, para resolução num prazo máximo de 90 dias.
