Até junho, deverá dar entrada no TPI a primeira leva de providências cautelares com o objetivo de obrigar os operadores de telecomunicações portugueses a aplicarem filtros que impedem o acesso a sites que se dedicam à partilha não autorizada de vídeos. As ações judiciais estão a ser trabalhadas pela Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE); a Federação de Editores de Videogramas (FEVIP); e o Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (MAPiNET).As providências vão incidir sobre os 10 maiores sites de download e streaming de vídeos ilegais.
Paulo Santos, presidente da GEDIPE, confirmou que as associações que representam autores, produtores e distribuidores de vídeos estão a recolher provas que permitam confirmar junto da justiça portuguesa que os sites visados não respeitam a lei do direito de autor. O raio de ação das providências poderá ir além dos sites criados especificamente para o mercado português (Wareztuga ou BTNext são os mais famosos) e estender-se a sites que operam no mercado internacional (PirateBay, Torrentz, entre outros) .
«Do ponto de vista tecnológico, é algo que é simples de fazer… e que já foi feito em Portugal, noutras situações que não respeitam a lei. No nosso caso, queremos impedir o acesso a sites piratas que operam em Portugal, mas também podemos vir a abranger sites internacionais», explica Paulo Santos, presidente da GEDIPE, em declarações para a Exame Informática.
Caso haja deferimento do TPI, os operadores de telecomunicações e os ISP terão de criar mecanismos tecnológicos que permitam barrar o acesso aos sites considerados piratas.
Paulo Santos confirma que as providências cautelares têm por objetivo primordial garantir maior empenho da Justiça, e em particular o Ministério Público, no combate à pirataria na Internet. O presidente da GEDIPE relembra um argumento que já foi evocado noutras ações similares: «Na ausência de atuação das autoridades, judiciais e políticas temos de recorrer a meios processuais civis para minimizar os prejuízos causados pela partilha não autorizada de vídeos na Internet».
Apesar das providências cautelares, GEDIPE, FEVIP e MAPiNET não abdicam dos processos cíveis e criminais que poderão derivar da alegada partilha ilegal de vídeos. O que significa que, além das eventuais penas previstas pelo código penal para quem viola os direitos de autor, as três associações de defesa dos direitos de autor podem vir a solicitar indemnizações aos gestores dos sites.
«Estas providências cautelares não são contra os operadores de telecomunicações, mas sim contra os gestores dos sites que partilham conteúdos ilegalmente na Internet», atenta Paulo Santos.
