A NASA pretende que seja organizado um debate global onde se acertem os princípios básicos para uma coexistência e trabalho pacíficos à superfície da Lua. A agência dos EUA propõe que sejam definidas zonas de segurança à volta das futuras bases lunares para se evitar a interferência nociva de países rivais ou de empresas a soldo desses governos. À luz destes acordos, as empresas seriam as legítimas proprietárias dos materiais que minerassem naquele local. O objetivo da NASA é conseguir angariar países e empresas que queiram cooperar nos acordos de Artemis, o projeto que visa a construção de uma base lunar.
Jim Bridenstine, administrador do organismo, explica que os acordos propostos se aplicam “à baixa órbita terrestre e à Lua” e que o texto prevê ainda a adoção dos standards das Nações Unidas no que diz respeito a resíduos e detritos espaciais, noticia a Reuters.
Os Acordos Artemis estão a pavimentar o caminho para as empresas poderem minerar a Lua sob a legislação internacional e pdoem servir de inspiração para os países que queiram fomentar acordos semelhantes com os seus setores espaciais privados.
A Rússia já criticou os EUA por terem deixado Moscovo de fora destas negociações e traçou um paralelo com a política do país no Médio Oriente: “o princípio de invasão é o mesmo, seja na Lua ou no Iraque. A criação de uma “coligação dos desejados” já começou. Só vai resultar num novo Iraque ou Afeganistão”, advertiu Dmitry Rogozin, administrador da agência espacial russa, no Twitter.
Por outro lado, a China mostrou-se disponível para cooperar com todas as partes na exploração da Lua.
Há dúvidas ainda sobre como é que esta proposta de criação de zonas de segurança na Lua se articula com outros acordos assinados no passado e onde se definia que a Lua ou outros corpos não são passíveis de apropriação por parte de qualquer país, seja por forma de ocupação ou qualquer outro meio.
