O Grupo de Trabalho dos “Incêndios Florestais – Medidas de Proteção e Resiliência de Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas”, criado e coordenado pela Anacom, apresentou em 29 de maio do ano passado o relatório destinado a aumentar a segurança das infraestruturas de comunicações eletrónicas, sobretudo em caso de incêndio florestal.
As ondas hertzianas foram a alternativa apresentada por serem mais resilientes do que os cabos de comunicações em traçados aéreos, uma vez que podem assegurar melhor a estabilidade da rede.
Foi também sugerida uma redução do valor das taxas de espectro de forma a incentivar a utilização de este tipo de ligações.
A Anacom propõe que a redução da taxa (na ordem dos 50%) se faça sentir nas zonas do território nacional que mais podem beneficiar da instalação deste sistema. Em causa estão zonas suscetíveis a incêndio, ou a outro tipo de catástrofes naturais, nomeadamente cerca de 70% das freguesias do país.
Segundo o comunicado da Anacom, caso os operadores optem por levar avante esta medida, poderão poupar valores na ordem dos 3,5 milhões de euros anuais.
Na lista das 27 medidas propostas pelo grupo, a Anacom destaca no comunicado as seguintes:
«1) Utilização dos feixes hertzianos como alternativa aos traçados de cabo aéreo ou para assegurar redundância na rede, que deverá ser ativada em caso de falha da rede por cabo.
2) Também para assegurar a redundância em zonas de elevada perigosidade de incêndio florestal, propõe-se a promoção da utilização de ligações via satélite.
3) Considera-se importante a conversão dos traçados aéreos de cabos de comunicações eletrónicas existentes para traçados subterrâneos, utilizando infraestruturas já existentes ou construindo novas infraestruturas.
4) É recomendado o estabelecimento de condições que promovam a construção de infraestruturas aptas ao alojamento de cabos de comunicações eletrónicas em traçados subterrâneos, em zonas de muito alta e alta perigosidade de incêndio florestal. Por exemplo, propõe-se que, aquando da construção e requalificação de estradas, que integrem a Rede Rodoviária Municipal, Nacional, ou de ferrovias, seja sempre incluída a construção de canal técnico rodoviário ou ferroviário, ou a sua reabilitação, apto ao alojamento de redes públicas de comunicações eletrónicas.
5) São propostas diversas medidas de proteção dos sites onde se localizam as estações e antenas, nomeadamente (i) a criação de faixa pavimentada de 1 a 2 m em redor dos sites; (ii) corte e desbaste das copas das árvores e dos arbustos estabelecendo uma distância mínima adequada ao site de 5 m; (iii) impeza do terreno em redor da estação de radiocomunicações, mediante o corte e remoção da vegetação numa faixa adequada de 50 m.
6) Propõe-se a definição de regras, com o adequado enquadramento legal, para criação e manutenção de uma faixa de proteção contra incêndios com uma largura adequada ao longo dos traçados aéreos de cabos de comunicações em zonas de alta e muito alta perigosidade de incêndio florestal, incluindo a possibilidade de partilha das faixas de proteção com as empresas do sector elétrico.
7) São propostas diversas medidas para assegurar a resiliência de energia nos sites de telecomunicações, incluindo a elaboração de especificação técnica com vista à implementação de soluções de energia de socorro (ex.: baterias) e de energia de emergência (ex.: grupo gerador) com eventual partilha de equipamentos.
8) É proposto o estabelecimento de condições para instalação de sistema de deteção automático de incêndios florestais nas proximidades dos sites e subsequente emissão de aviso às entidades competentes.
9) Recomenda-se a aprovação e revisão de planos municipais de emergência de proteção civil e de defesa da floresta contra incêndios para as zonas de maior perigosidade de incêndio florestal que assegure a melhoria da proteção das infraestruturas de comunicações eletrónicas que se constituem como infraestruturas de relevância operacional necessárias para assegurar os serviços essenciais em caso de emergências decorrentes dos incêndios florestais.
10) Finalmente, uma medida considerada particularmente relevante consiste na análise dos requisitos e das soluções técnicas para o estabelecimento de programa de desenvolvimento de plano de comunicações de emergência em roaming nacional em situação de catástrofe, por exemplo por recurso a um conjunto de cartões».
