O Executivo anunciou esta segunda-feira, 17 de abril, um aumento intercalar das pensões, de 3,57%, a partir de julho. Com este aumento fica reposta a base que resultaria da aplicação integral da fórmula da Lei de Bases da Segurança Social para o cálculo das pensões em 2024.
Recorde-se que o Governo garantiu o pagamento total das pensões devidas em 2023 através de um complemento pago em outubro a que se somou uma atualização das pensões em janeiro menor do que o estipulado por lei – entre 3,89% e 4,83%. A medida mereceu duras críticas na opinião pública, por colocar em causa as atualizações futuras das pensões, que incidiriam assim sobre uma base menor. Às críticas, António Costa afirma que “não houve truque, não houve ilusão, não houve corte nas pensões. Tudo aquilo a que as pessoas tinham direito receberam, e até receberam o complemento de outubro que estava para além dessas medidas. É com esta base de confiança perante os pensionistas de hoje, e de confiança perante os pensionistas de amanhã, que iremos continuar a gerir”.
O primeiro-ministro justificou a medida hoje anunciada com a evolução melhor do que o previsto da economia – o Governo antecipa agora um crescimento de 1,8% em 2023 – da redução da dívida pública, do emprego e da sustentabilidade da segurança social, garantindo que o executivo continuará a prosseguir uma política de cautela e de prudência. “Quem governa deve ter serenidade e calma”.
Com o aumento intercalar que vigorará a partir de julho, as pensões terão um aumento entre 8,4% e 7,46%, face aos valores a pagamento em dezembro de 2022, ou seja, igual ao que resultaria da aplicação da fórmula da lei de bases da Segurança Social. “Este ano, não só respeitaremos a lei de bases da Segurança Social como, tendo em conta o complemento extraordinário que foi pago em outubro, haverá não só reposição do poder de compra, mas ganho do poder de compra por parte dos pensionistas”.
Saldos negativos no Sistema Previdencial só em 2033
O compromisso com os pensionistas é assegurado pelo comportamento positivo do mercado de trabalho. Ana Mendes Godinho, que acompanhou o Primeiro-ministro na conferência de imprensa, anunciou um novo recorde da população ativa em Portugal – 5,2 milhões de trabalhadores, dos quais 4,9 milhões descontam para a Segurança Social. Por outro lado, os salários declarados até março registam um aumento médio de 8%. Cumulativamente, estes dois fatores, resultam num aumento de 68% da receita da Segurança Social, ou €9,5 mil milhões, face a 2015.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu ainda que o saldo Previdencial da Segurança Social foi maior do que o previsto em 2022, nos €1,3 mil milhões, e deverá triplicar este ano, para €3,1 mil milhões. “Além disso, o Acordo de Rendimentos e Competitividade permitirá um aumento acumulado das contribuições nos próximos quatro anos equivalente a 50% das contribuições de 2022”, afirmou.
Contas que dão confiança ao Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, cujos primeiros saldos negativos do Sistema Previdencial ficam assim adiados para 2033, segundo as estimativas do Governo, ou seja, 17 anos mais tarde face às previsões de 2015, e três anos depois se consideradas as últimas projeções de 2022.
Ana Mendes Godinho destacou ainda a saúde financeira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – ao qual o Estado recorre em caso de défice do Sistema Previdencial – cuja previsão é agora que chegue a 2060 com um saldo de €48 mil milhões – o dobro do património que tinha em 2021 – quando, em 2015, as projeções apontavam que não durasse até 2030.
