- Todas as famílias recebem o cheque de €125?
A resposta é não. Em outubro, grande parte das famílias vão receber esse apoio, mas não são todas e é um apoio único. O Governo decidiu atribuir um cheque – na verdade será uma transferência bancária, que deverá ser feita através da Autoridade Tributária e Aduaneira ou da Segurança Social – no valor de €125 a todas as pessoas que tenham rendimentos até €2700 ilíquidos (ou €37.800 anuais).
Este é um apoio que não está previsto ser repetido. Num País onde a remuneração bruta mensal média por trabalhador é de cerca de 1 439 euros, o impacto será relevante, sobretudo para os agregados com mais dificuldades. Esta medida irá abranger 5,8 milhões de portugueses.
Em jeito de exemplo, um casal sem filhos em que cada elemento receba o salário mínimo nacional, terá um rendimento extra de €250 em outubro.
- Estou desempregado, recebo o subsídio de €125?
Sim. Todos os adultos, estejam desempregados ou mesmo que sejam beneficiários de algum tipo de prestação social, recebem este subsídio.
- O cheque de €50 por jovem vai ser entregue a todas as famílias?
Sim. O apoio excecional por cada dependente até 24 anos de idade é entregue a todos, sem qualquer limitação relativamente ao nível de rendimento.
Cerca de 2,2 milhões de dependentes são abrangidos por esta medida, revelou Fernando Medina esta manhã.
Por exemplo, considerando um casal com três filhos em que cada elemento ganhe o salário mínimo nacional, o apoio recebido em outubro vai ser €400 (€125 por adulto + €50 por dependente).
- Estes subsídios estão isentos de IRS ou terei de pagar impostos sobre eles?
Estes apoios são totalmente isentos de impostos, pelo que os valores considerados – os €125 e os €50 – são valores líquidos e que não terão qualquer impacto nos impostos pagos já por cada contribuinte, garante o Ministro das Finanças.
- Moro numa casa arrendada. Vou pagar mais de renda?
Sim, a renda pode sofrer um aumento a partir de janeiro de 2023, tal como está previsto na lei, mas apenas num máximo de 2%. O Governo estabeleceu este teto de aumento para evitar que o peso desta prestação nas famílias fosse demasiado elevado.
- Sou senhorio. Vou perder dinheiro por não poder aumentar a renda em mais de 2%?
Na teoria não; na prática e a médio prazo, sim. Em 2023, o Governo vai compensar os senhorios, via IRS ou IRC por esta limitação de aumento das rendas e de forma automática assim que fizerem a declaração de rendimento. Portanto não haverá perdas efetivas, à partida. No entanto, em 2024 – e no caso de a situação económica estar normalizada – o aumento que ocorrer à letra da lei vai ser feito com base num valor mais baixo do que aquele que seria feito se o Governo não tivesse imposto este teto..
- Vou passar a pagar IVA de 6% na eletricidade?
Mais uma vez, a resposta é sim e não. A proposta do Governo, que ainda terá de ser aprovada em Assembleia da República, é que seja reduzida para 6% a taxa atual de 13% do IVA sobre a eletricidade – mas este valor incide apenas sobre os primeiros 100 kWh de energia elétrica consumidos em cada mês, desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA. A eletricidade consumida que atualmente paga 23% de IVA continuará a ser taxada dessa forma.
- De que forma poderei pagar menos 10% na fatura do gás?
Voltando ao mercado regulado. Não está previsto nenhum alívio na fatura do gás, por parte do Governo, que permite apenas que todos os consumidores voltem para o mercado regulado, tal como já tinha anunciado anteriormente. Importa ainda referir que este valor é indicativo, a poupança será tanto menor ou maior dependendo dos preços praticados pelo seu atual fornecedor. A VISÃO explica aqui como pode fazer essa alteração ao seu contrato. É importante recordar que o gás de botija fica de fora deste pacote de medidas, embora o Governo já tenha fixado, no início de agosto, preços máximos para o gás engarrafado: uma garrafa de butano de 13 kg tem como valor máximo €29,47, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até €28,34, segundo os números da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
- O pagamento de 50% do valor da pensão mensal em outubro irá compensar a atualização das pensões abaixo da inflação em 2023?
A resposta é dúbia, na verdade. Em outubro, praticamente todos os pensionistas portugueses (excetuam-se os que recebem pensões acima de €5318,4 ao mês), irão receber de forma extraordinária uma pensão e meia. É o único mês em que isto vai acontecer e que representa um reforço, em termos anuais, de 4,2% o que ajudará a compensar o aumento do custo de vida provocado por uma taxa de inflação de 9% em agosto. No entanto, em novembro e em dezembro, os pensionistas voltarão a receber o mesmo montante que receberam em setembro. Em janeiro, haverá aumento de pensões, como a lei exige.
E é aqui que começam as dúvidas sobre se este pagamento vai ser vantajoso para os pensionistas: é que, em vez de ser aplicada a fórmula automática de atualização das pensões que a lei prevê e que, segundo as estimativas do Governo, significaria aumentos entre os 7,1% e os 8%, o Executivo vai realizar aumentos que ficam entre os 3,53% e 4,43%. Praticamente metade. De notar ainda que, tal como acontece nas rendas, o valor de atualização das pensões em 2024 incidirá numa base mais baixa. Ou seja, em vez de tornar o aumento de 7,1% a 8% estrutural, o Governo assume apenas metade desse valor enquanto aumento permanente. Sem subidas acima da inflação nos próximos anos, os pensionistas ficarão sempre a perder.
- Vai ser mais barato andar de transportes públicos?
Não vai ser mais barato, mas também não vai ser mais caro. O Governo decretou o congelamento dos preços dos transportes públicos e bilhetes da CP em todo o ano de 2023.
Vai haver algum apoio para os combustíveis?
Sim. O Governo mantém até ao final deste ano os apoios que têm vigorado até agora em relação aos combustíveis, ou seja: está suspenso o aumento da taxa de carbono, mantém-se a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do ISP. Segundo as contas apresentadas por António Costa, e considerando um depósito de 50 litros e os preços em vigor esta semana, isto permitirá uma poupança mensal na ordem de €16 euros no caso dos carros a gasóleo e de €14 no caso dos carros a gasolina, até ao final do ano. Após dezembro de 2022, a medida será reavaliada mensalmente.
Apoios vão levar a alterações nas metas do défice e da dívida?
Não. O Governo avalia este novo pacote de medidas em 2400 milhões de euros, o que eleva o total dos apoios concedidos este ano para mitigar os efeitos da inflação este ano para 4082 milhões de euros, segundo as contas de Fernando Medina. Apesar desta despesa, o ministro das Finanças assegurou esta terça-feira que as metas do défice e do nível de dívida para este ano ficarão inalteradas em 1,9% e em 120,7% do PIB, respetivamente.
Apesar da dimensão do programa destas novas medidas, a manutenção das metas para as contas públicas será conseguida devido à receita muito acima do previsto que o Estado tem arrecadado nos últimos meses. A subida da inflação levou o Governo a encaixar mais dinheiro com impostos do que o estimado. Fernando Medina contava com uma subida de 6% da receita este ano, mas até final de julho o valor arrecadado pelo Estado aumentou 16% face ao mesmo período do ano passado. O Tesouro encaixou 55 909 milhões de euros, mais 7 731 milhões que no período homólogo. Já a despesa ficou quase estagnada, com um crescimento de 0,3% para 55 477 milhões de euros. Assim, num ano de perda de poder de compra para as famílias, o Estado conseguiu apresentar um excedente orçamental de 431,8 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano.
Como compara o plano português com o de outros países?
A inflação alta tem afetado todos os países europeus. E os vários governos têm também apresentados sucessivos apoios para ajudar a mitigar o problema. Na Alemanha, o total dos apoios vai já em cerca de 100 000 milhões de euros, um valor que equivale a cerca de 2,35% do PIB germânico no final do ano passado. Em Espanha, as medidas anti-inflação totalizam 30 mil milhões de euros, o que corresponde a 2,1% do PIB. Já os 4082 milhões de euros de apoios em Portugal correspondem a cerca de 1,63% do PIB do final do ano passado.
