O relatório da auditoria especial ao Novo Banco, que chegou esta segunda-feira às mãos do Governo, já está também com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição liderada por Lucília Gago confirmou à VISÃO a receção do relatório, como já tinha sido prometido pelo Executivo.
Na resposta, a PGR refere que o documento será analisado no âmbito das competências de dois departamentos: o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (que coordena e representa o Estado em juízo, com competência em matéria cível, administrativa e tributária); e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
A auditoria especial, levada a cabo pela Deloitte, contabilizou perdas de 4.042 milhões de euros desde a resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014, até final de 2018, derivadas de um total de 283 operações, segundo a nota de imprensa divulgada esta madrugada pelo Ministério das Finanças. Trata-se de operações que tiveram origem desde 2000, data a partir da qual a auditoria analisou os atos de gestão.
O relatório concluiu que as perdas resultantes para o Novo Banco tiveram origem “fundamentalmente” na exposição a ativos gerados na altura em que existia o Banco Espírito Santo (antes de agosto de 2014) e que foram depois transferidos para o Novo Banco aquando da resolução.
Também o Parlamento já recebeu o documento, como avançou hoje o Público, mas o seu conteúdo deverá ficar sob segredo ainda algum tempo – já que os serviços da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República e o Governo estão a expurgar partes que justificam o sigilo. Só depois disso será tornado público o relatório, amputado dessas informações.
No comunicado desta madrugada, o Governo refere que o relatório identificou “um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”. O Executivo considerou que, apesar dos “progressos” verificados nesta matéria já durante a existência do Novo Banco, é “imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial.”
O Governo justificou o envio para a PGR devido às matérias em causa, ao período abrangido pela auditoria especial (que coincide com aquele a que respeitam processos criminais em curso) e à necessidade de salvaguardar os interesses financeiros do Estado. Além da PGR e do Parlamento, o relatório foi ainda enviado para o Banco Central Europeu, Banco de Portugal, Fundo de Resolução, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
