O mundo contemporâneo enfrenta riscos específicos e inéditos, dominado pelo scroll do ambiente digital e um cada vez maior isolamento social. Por isso mesmo, executar o ato de pensar, com diálogo e pluralidade, continua a ser um ato vanguardista

Se o Código Processo Penal fixa, para a maioria dos processos-crime, o prazo máximo de 9 meses, congratulemo-nos que a média de todos os inquéritos-crime em território nacional é de 7.7 meses. A comarca com duração de inquéritos mais baixa é Beja (6.23 meses) e a mais alta é Portalegre (14 meses). Lisboa tem uma média de inquéritos de 7.1 meses, Coimbra de 8.8 meses e o Porto de 7.8 meses

A História não para e ajuda-nos a entender como o mundo chegou ao ponto que está hoje. Espera-se que quem tem responsabilidades faça alterações para uma justiça mais célere e eficaz, mantendo um princípio fundamental das democracias modernas, com origem na Revolução Francesa- a separação de poderes

Como todos, enfrentou muitas críticas, desde logo pela lentidão das reformas que foi fazendo. Mas a sua visão de uma justiça para o outro, humanizadora e reconciliatória, é algo que creio que toca qualquer um, independentemente das suas crenças

A judicialização da vida política é tão antiga como a própria Pólis. Já no tempo dos romanos a Justitia era utilizada para afastar rivais. Porém, no contexto atual, não nos podemos perder em distrações - o Ministério Público não pode ser arma de arremesso a favor ou contra qualquer tipo de discurso, pessoa ou opção política

Utilizar um computador apenas como máquina de escrever ou recetáculo de documentação eletrónica é desperdiçar recursos e energias. Replicar a lógica do papel nos computadores não é a solução para uma justiça mais célere e eficaz

Este tipo de tecnologias permite a clonagem da voz de qualquer cidadão, a partir de amostras de voz que podem ser obtidas por vários meios, nomeadamente através de chamadas ou introduções ilegítimas em sistemas informáticos que legitimamente as guardam, nomeadamente para prova de transações comerciais

A esperança de um sistema judicial mais justo e eficiente é uma busca contínua, face aos novos desafios das sociedades hodiernas. A democracia que damos por garantida é mais frágil do que se pensa e a justiça está intimamente ligada aos valores morais e éticos da nossa sociedade. Cabe a cada um de nós desempenhar o seu papel na melhoria da sociedade e do sistema de justiça

Se querem um exemplo pela negativa do que não fazer, é recordar a instituição que coloca uma única pessoa a controlar dinheiros ou decisões discricionárias (ainda que possam existir várias pessoas) e simultaneamente a autofiscalizar-se – sem controle externo, isento e funcional, a probabilidade de existir corrupção é muito maior

A falta de oportunidades de emprego associada à exclusão social pode levar ao perpetuar da violência e da criminalidade. Por outro lado, a sensação de desesperança e a falta de perspetivas podem levar a problemas de saúde mental como depressão e ansiedade

É consabido que uma justiça fora do tempo não é justiça. Ajuda a aumentar a crise nas instituições mina a confiança no sistema e causa impacto económico decorrente da não resolução. Para as vítimas, o tempo de espera pode ter elevados custos emocionais. E por isso, é absolutamente relevante um sistema judicial eficiente e acessível

Tudo isto a propósito das notícias veiculadas amplamente nos meios de comunicação social de que um recluso, no decurso de uma evasão de um estabelecimento prisional, poderia estar a usar um auricular para comunicar com aqueles que materialmente o auxiliavam do exterior

Importa sempre sublinhar que apenas quando todos os membros da sociedade têm direitos e acessos iguais, numa perspetiva de justiça equitativa, ao sistema educacional e de saúde, a oportunidades e participação na vida pública, com empoderamento económico dos seus membros e coesão social , é que existe uma melhoria geral do desenvolvimento humano

Sou totalmente contra visões elitistas da sociedade e, por isso mesmo, este inquérito evidencia a necessidade de cada cidadão ter uma formação mínima de Direito. Desde logo, ao nível do ensino obrigatório, tal como matemática ou filosofia. Só identificando os reais problemas podemos refletir nas melhores soluções, sobre os quais possamos atuar, para melhorar a sociedade

A não confiabilidade na confissão tem o seu exemplo paradigmático no caso recentemente noticiado de Sandra Hemme, que nos Estados Unidos de América foi condenada a prisão perpétua, pela morte de uma bibliotecária, que confessou em troca de evitar a pena de morte

Condenar um jovem e depois mandá-lo para casa, à espera que tenha vaga faz recordar, mas pelos piores motivos, o texto interpretado por Raul Solnado que chegou à guerra e ela estava fechada

Existem múltiplos estudos que estabelecem correlação entre baixos salários, degradação das condições de trabalho na administração pública e maior risco de aumento de corrupção. Por isso salários mais decentes funcionam como elemento dissuasor da corrupção