A ministra da Justiça alertou, a propósito das migrações para a Europa, que, no último ano e meio, foram dadas por desaparecidas 10 mil crianças, suspeitando-se que mais de metade tenha sido capturada por redes de tráfico.
Francisca Van Dunem falava na 15.ª Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores (IAP), que juntou em Lisboa representantes de 24 países.
Segundo a ministra, as situações recentes de êxodos de populações que aportam à Europa, em busca de refúgio ou em fuga de conflitos armados ou da morte e miséria, constituem “terreno fértil para as redes criminosas, que aproveitam para organizar “verdadeiros carregamentos de escravos”.
A titular da pasta da Justiça referiu que, entre as principais vítimas do tráfico, estão as mulheres e as crianças, sendo que muitas delas são utilizadas para exploração sexual ou exploração do seu trabalho em condições desumanas e degradantes.
A ministra Francisca Van Dunem apresentou dados de um relatório das Nações Unidas de 2014, que indica que 53% das vítimas identificadas nas rotas do tráfico de seres humanos são objeto de exploração sexual, 40% são submetidas a trabalho forçado, 0,3% a remoção de órgãos e 7% a outras formas de exploração.
“Destas vítimas, 49% são mulheres, 21% meninas, 18% homens e 12% rapazes”, acrescentou a ministra, enfatizando que 70% das vítimas do tráfico de seres humanos são mulheres.
Por outro lado, explicou, os homens são, na maioria dos casos, traficados para exploração laboral, embora essa tendência não seja sistemática em todas as rotas de tráfico.
Francisca Van Dunem admitiu que o tráfico de pessoas continua a ser de “difícil deteção autónoma”, e defendeu que a sua erradicação passa por um “compromisso global”.
“Temos hoje legislação mais adequada, técnicas de investigação mais sofisticadas e sabemos mais sobre as redes, as rotas, as vítimas, os traficantes e os seus modos de atuação”, disse, reconhecendo que a proximidade da ambiência do tráfico de pessoas com outros ilícitos, como auxílio à imigração ilegal, lenocínio ou escravidão, dificulta, por vezes, a qualificação jurídica deste crime.
Também a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, admitiu que há “dificuldades na classificação” desse crime, porque existe a tendência de integrar o tráfico de pessoas em outros ilícitos que são “mais fáceis de investigar”.
Joana Marques Vidal congratulou-se com o melhoramento da cooperação judiciária internacional no combate ao tráfico de pessoas e com o aumento do número de acusados pela prática daquele crime.
A PGR frisou ser preciso melhorar a investigação neste domínio, designadamente entre os órgãos de polícia criminal e o ministério Público, e apontou como deasfio aplicar as leis já existentes e utilizar os instrumentos disponíveis, como sejam a protecção de testemunhas e os depoimentos para memória futura.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, António Ventinhas, afirmou que é “essencial que a Europa tenha uma actuação concertada, preventiva e global” para resolver o problema das migrações em massa e do tráfico de pessoas.
“É igualmente crucial que a União Europeia continue a preservar a sua tradição humanista e não contemporize com a chantagem que diversos países pretendem efectuar a este respeito.Os imigrantes não podem servir como moeda de troca para obter vantagens políticas ou económicas”, sublinhou.
