Sou proprietário de um imóvel que arrendei por cinco anos (até 2017). Quando posso rescindir o contrato e o que tenho que fazer?
Na qualidade de proprietário/senhorio e tratando-se de contrato de arrendamento urbano para habitação, com prazo certo, apenas poderá fazer cessar o contrato por via da oposição à renovação.
Para impedir a renovação automática do contrato deverá enviar comunicação (carta registada com aviso de recepção) ao arrendatário informando-o dessa intenção, comunicação essa que deverá ser remetida com uma antecedência mínima de 120 dias do termo do prazo estipulado.
