Portugal é visto como um país de risco no que diz respeito à excisão feminina por albergar pessoas com origens em estados que mantém esta “tradição”, como a Guiné-Bissau, o Egito, a Gâmbia, a Nigéria ou a Serra Leoa.
Por vezes, as crianças que residem em Portugal são levadas de férias para os países de origem dos pais e acabam vítimas de excisão. No ano passado, chegaram aos tribunais três casos deste género, mas foram todos arquivados.
Através da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em agosto, a mutilação genital feminina passa a ser punida em Portugal, mesmo que as crianças residentes no país sejam levadas para o estrangeiro para esta prática ser efetuada.
Já foram apresentados vários projetos de lei sobre o tema este ano, mas nenhum foi consensual. De qualquer forma, os partidos manifestaram unanimidade quanto à intenção de autonomizar o crime de mutilação genital e de garantir competência jurídica mesmo quando o crime é cometido contra um cidadão ou um residente nacional fora do território português.
O Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação tem um programa de combate à mutilação genital e vai criar uma plataforma para reunir os dados que chegam aos profissionais de saúde, em conjunto com a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco.
Portugal foi o primeiro país da União Europeia (UE) a ratificar a Convenção de Istambul, que já está em vigor em 14 países e está em vias de ser ratificada por outros 22 estados-membros da UE.
Recorde a reportagem da VISÃO Quando a tradição é um crime sobre o tema da mutilação genital feminina.
