Ideias-chave
Os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações que tenham uma pensão acima de €600 mensais brutos sofrerão um corte de 10% no valor da mesma
Os mais velhos estão mais protegidos. Escapam aos cortes quem tem 75 anos e uma pensão inferior a €750; 80 anos e uma pensão até €900; 85 anos e uma pensão inferior a €1 050; 90 anos e pensão até €1 200
Há profissões que escapam totalmente aos cortes de 10%, uma vez que a sua pensão está indexada ao salário dos trabalhadores no ativo. É o caso dos juízes, dos diplomatas ou dos antigos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicada a reformas superiores a €1 350 (com cortes que começam nos 3,5% e vão subindo conforme o valor da pensão) é para vigorar durante 2013. Mas o Governo não exclui a possibilidade de a integrar também no Orçamento para 2014, caso em que iria acumular com os cortes agora anunciados
Os cortes poderão não ser permanentes. O Governo aceita a reposição da pensão completa se o Produto Interno Bruto crescer acima dos 3% durante dois anos consecutivos e se o défice estiver abaixo dos 0,5%. Algo que o FMI só prevê para o ano de 2019
As subvenções vitalícias dos políticos (pagas a cerca de 400 ex-titulares de cargos) escapam a estes cortes por serem regidas por outra lei. No entanto, o Ministério das Finanças pondera reduzir também as subvenções no Orçamento do Estado para 2014
