A idade mínima para um jovem poder casar-se em Portugal passou para 18 anos, com a promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que proíbe o casamento de menores. Até agora, a idade mínima para contrair matrimónio era de 16 anos, sendo, no entanto, necessária a autorização dos pais até aos 18 anos.
O decreto aprovado pela Assembleia da República no final do mês de fevereiro retira ainda a referência à emancipação de vários artigos da legislação e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo.
O decreto foi aprovado a 20 de fevereiro com os votos contra do PSD, IL e CDS-PP e resulta dos projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovados na generalidade em 31 de janeiro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
