“É uma medida importante porque simplifica a vida das pessoas” e “permite que, em vez de ir a três serviços públicos diferentes, o cidadão possa só presencialmente ir a um ou possa fazer comodamente em casa, porque este serviço também dá para fazer em casa”, através da chave móvel digital, afirmou à Lusa a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes. A partir de hoje, é possível “solicitar, num único pedido, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU)”, refere o Governo, em comunicado.
Quem pode fazer este pedido único?
Os cidadãos estrangeiros que não tenham cartão de cidadão e que tenham já autorização de residência ou já a tenham solicitado, que tenham nacionalidade de um país da União Europeia, que tenham requerido proteção internacional” ou seja, já ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional, explica Margarida Balseiro Lopes.
Na página online gov.pt, já está disponível um assistente virtual de conversação para esclarecer dúvidas em 12 línguas diferentes. “A assistente virtual diz todos os passinhos que a pessoa tem de seguir” para pedir os números de identificação na sua relação com o Estado e indica a que “espaço de cidadão é que se pode dirigir”.
Esse “é outro problema que nós temos em Portugal, porque temos muitos cidadãos que não falam ainda português e que também têm dificuldade em ter acesso a estas informações por causa da barreira linguística”, reconheceu a governante.
Onde está disponível este serviço?
Este serviço está disponível, para já, em 10 espaços cidadão em todo o país (Braga, Cascais, Lisboa, Olhão, Lagos, Setúbal, Porto, Loures, Oeiras ou Faro). O objetivo é que seja “progressivamente alargado a toda a rede”.
Além destes 10 locais, os pedidos podem também ser feitos via internet, para quem tenha chave móvel digital.
Além do atendimento presencial, as informações sobre o processo estão também acessíveis telefonicamente através da Linha Cidadão (210 489 010) ou no Portal Único de Serviços Digitais, gov.pt.
