A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou, esta segunda-feira, a abertura de nove procedimentos disciplinares para o apuramento de responsabilidades na fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, ocorrida no dia 7 de setembro.
Na sequência do relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), foi instaurado um procedimento disciplinar a Horácio Gomes Ribeiro, diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus no momento da fuga – entretanto substituído no cargo por Carlos Moreira –, por “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”.
Foi ainda anunciada a abertura de mais oito inquérito a guardas prisionais (entre eles o chefe da guarda prisional e um chefe de ala) por “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade, e por violação de certos deveres especiais”.
De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça, o relatório do SAI concluiu que “estes guardas prisionais não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas”, o que terá resultado “na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”.
O Ministério da Justiça anunciou ainda que o relatório do SAI recomenda a extração de uma certidão para apuramento das responsabilidades disciplinares sobre as condições em que foram cedidas, “sem autorização”, à comunicação social, as imagens dos acontecimentos em Vale de Judeus; foram ainda abertos dois inquéritos autónomos ao comissário do estabelecimento prisional relativo à falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado e à direção dos Serviços de Segurança para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza.
O relatório acrescenta ainda que “o silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”. O gabinete de Rita Alarcão Júdice recorda que o “inquérito criminal prossegue para apuramento de eventuais indícios da prática de crimes”.
