Manuel Frexes estava acusado de ter praticado estes crimes, quando era presidente da Câmara Municipal do Fundão, no distrito de Castelo Branco, no mandato de 2007 a 2011.
O Ministério Público tinha acusado também um empresário e um funcionário da autarquia dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio, peculato de titular de cargo político e falsificação de documentos.
Na leitura da sentença, o juiz explicou que o tribunal não deu como provado que os arguidos tenham agido em colaboração, nem agido de forma livre, voluntária e consciente”, nem deu como provada a prática “dos crimes de prevaricação, participação em negócio, peculato, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagem e recebimento indevido de vantagem agravado”.
Segundo o juiz, foi provado que foram realizados contratos e que houve contratos de fiscalização que não foram cumpridos, o que no entender do Tribunal, se ficou a dever a questões de organização administrativa da autarquia.
Perante os factos, o Tribunal de castelo Branco absolveu os arguidos de todos os crimes que lhes estavam imputados.
No final da sessão, o ex-autarca manifestou aos jornalistas o seu “alívio, num processo longo e moroso”.
“O processo mexeu muito com a minha vida. Fui acusado de prevaricação, de participação económica em negócio e tinha a certeza que nunca tinha cometido isso. Sempre tive essa certeza. Eu sei como conduzi as coisas e sei que o desfecho só poderia ser este. Sinto uma alegria enorme na minha alma por ter conseguido provar, graças à minha defesa”, afirmou Manuel Frexes.
O ex-autarca salientou que após a sua constituição como arguido, em 2019, se dedicou exclusivamente a provar a sua inocência e provar a retidão com que tinha desempenhado o seu mandato e como tinha defendido o interesse público.
“Chegámos ao desfecho que é o desfecho que eu ambicionava e que eu estava convicto de que iria ser este o desfecho”, frisou.
Questionado se vai retomar a sua vida política, Manuel Frexes limitou-se a dizer que poderá seguir o seu caminho como “um homem livre num Estado de direito”.
Manuel Frexes foi constituído arguido em 2019, altura em que exercia funções de deputado na Assembleia da República e em que era presidente da distrital de Castelo Branco do PSD.
Na sequência das suspeitas, demitiu-se da distrital e não voltou a recandidatar ao cargo de deputado.
Numa carta que enviou aos militantes em junho de 2019, sublinhava que estava de “consciência tranquila” e considerava “inaceitável” e “insuportável” a “condenação mediática” a que dizia estar sujeito.
Antes disso, em março de 2019, quando as suspeitas foram tornadas públicas, Manuel Frexes já tinha afirmado, em conferência de imprensa, que iria esclarecer no local próprio “todas as dúvidas e suspeitas” que lhe eram imputadas enquanto presidente da Câmara do Fundão e sublinhava que sempre preservou o interesse público.
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