Perplexidade, diz o comum dos dicionários, é uma reação perante algo inusitado, que nos deixa sem saber “o que pensar ou fazer”, “hesitantes”, ou que nos cria dúvidas. Foi precisamente aquele adjetivo que a Polícia Judiciária (PJ) encontrou para, no final da investigação da Operação Lex – que envolve suspeitas de corrupção dos ex-juízes Rui Rangel e Fátima Galante –, caracterizar as provas recolhidas sobre um dos métodos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL): a atribuição direta a um juiz desembargador sem sorteio. Mais de três anos depois, a perplexidade manifestada ainda não teve qualquer consequência, seja uma acusação ou um arquivamento. A VISÃO tentou consultar o processo, mas o Ministério Público (MP) respondeu que o mesmo estava em segredo de justiça. A Procuradoria-geral da República justificou a demora na conclusão do inquérito com as “exigências específicas da própria investigação”.
O relatório final da PJ acabaria por, a 8 de setembro de 2020, levar o MP a abrir um novo processo, especificamente dedicado à distribuição de processos no TRL. É que, referiu a PJ, apesar de ser um procedimento de “natureza excecional”, a “grandeza dos números” relativa às entregas diretas de processos a determinados juízes, e não através de sorteio informático, não podia deixar de suscitar a tal perplexidade. Até porque alguns dos casos detetados prendiam-se com recursos que chegavam pela primeira vez à Relação de Lisboa e deveriam ter passado pela distribuição informática.
