Numa sessão agendada para as 10:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a juíza de instrução Gabriela Assunção vai ouvir os argumentos das partes, após ter rejeitado todas as diligências pedidas pelos três arguidos, nomeadamente a audição de um total de 68 testemunhas (36 do ex-banqueiro, 29 do antigo ministro e três da sua mulher).
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, tinham requerido a abertura de instrução (fase processual facultativa em que se decide se os indícios são suficientemente fortes para levar os arguidos a julgamento) na sequência do despacho de acusação do MP, em 15 de dezembro de 2022.
Segundo a investigação do MP, o ex-governante teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era então acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo.
De acordo com o despacho de acusação, Manuel Pinho, primeiro como ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da prova de golfe “Ryder Cup”, atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Banco Espírito Santo (BES)/Grupo Espírito Santo (GES) e de Ricardo Salgado.
Desse modo, segundo o MP, Manuel Pinho beneficiou projetos do BES/GES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho.
Ainda segundo a acusação, Alexandra Pinho constituiu com o marido a sociedade offshore Tartaruga Foundation para ocultarem os pagamentos feitos pelo ex-banqueiro a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção.
Por sua vez, as defesas dos arguidos rebateram as acusações, apontando ao MP mais de uma década de investigação sobre o designado Caso EDP sem que a acusação tenha factos diretamente ligados à empresa elétrica e rejeitando qualquer pacto corruptivo. Somente a defesa de Manuel Pinho assumiu a prática de fraude fiscal, mas lembrou que uma eventual punição criminal caiu com a anterior regularização da situação tributária do ex-governante.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
JGO (FC/ARA) // SB
