“Não concordo com o segredo de justiça na maior parte dos casos, nos acidentes de viação muito menos e neste não concordo nada”, argumentou o advogado.
Por isso, Joaquim Barros indicou à agência Lusa que pretende pedir ao Tribunal de Instrução Criminal de Évora que levante o segredo de justiça, “logo que tenha dados para isso”.
“Depende do que o Ministério Público [MP] despache relativamente a um requerimento que interpus para poder consultar o processo. Ainda não tenho resposta, mas é essa resposta que me vai permitir agir”, disse.
O causídico falava à Lusa na sequência de um artigo da revista Visão, na quinta-feira, que noticiou a sua intenção de pedir o levantamento do segredo de justiça “em nome da transparência”.
Questionado hoje pela Lusa, o representante legal da viúva e das duas filhas do homem que morreu atropelado, quando trabalhava em plena A6, disse que essa é uma hipótese que “a lei” lhe “faculta”.
O segredo de justiça, explicou, visa “fundamentalmente proteger a investigação no sentido de evitar perturbações” e “proteger os direitos dos intervenientes”, mas, neste caso, “o que é que há para proteger”, questionou.
“Mesmo que haja crime, não é doloso. Trata-se de averiguar factos que mais ou menos são de domínio público e há duas coisas que são essenciais, a peritagem do automóvel interveniente e o relatório da autópsia da vítima”, pois, “o resto são inquirições de testemunhas”.
Passados dois meses do acidente, cumpridos na quarta-feira, o advogado disse não conhecer as conclusões de diligências efetuadas: “Para o relatório da autópsia é muito tempo e para a peritagem do carro é excessivo tempo”.
O representante legal criticou também a Segurança Social pela demora na atribuição das pensões de sobrevivência à família e o próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
“O ministro, numa altura em que veio a público, disse que ia agilizar a Segurança Social, para dar à viúva e às filhas aquilo a que têm direito, as pensões, mas não aconteceu nada disso. O mais atrasado tem exatamente a ver com a Segurança Social e com o processo criminal”, argumentou.
Perante a Segurança Social, “para que a filha mais velha, de 19 anos, que é estudante, desempregada e figura no IRS dos pais, tivesse apoio judiciário, do qual agora já beneficia, até tivemos que provar que não tinha casas, nem carros em seu nome”, disse.
Pelo contrário, em relação ao processo do acidente de trabalho, Joaquim Barros elogiou a seguradora envolvida, que “não se opôs à atribuição de uma pensão provisória à família e está a pagá-la, sem sequer ter havido conferência no Tribunal do Trabalho”.
“Pelo menos a família não está numa situação de carência financeira, que era o que eu pretendia evitar”, afirmou, deixando um pedido: “Que tudo isto seja feito com lisura, hombridade e transparência”.
Em 18 de junho, o carro em que seguia o ministro da Administração Interna atropelou mortalmente na A6, na zona de Évora, um trabalhador que fazia a manutenção da via.
O MP abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador, “como sempre acontece” em acidentes rodoviários com mortos, tendo a GNR iniciado também uma investigação ao caso, tal como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que instaurou um inquérito interno sobre as circunstâncias em que foi prestado o socorro no acidente.
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